Inquérito BES: Relatório preliminar diz ser «provável» que Salgado tenha ocultado contas

Para além do «provável» conhecimento de Salgado da ocultação de contas da ESI, "holding" do GES, também José Castella, "controller" financeiro do grupo, teria conhecimento da ocultação, embora em menor escala do que Salgado, frisou Pedro Saraiva, o deputado relator do relatório preliminar que esta manhã foi apresentado na comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo.

O relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo (GES) indica também que a colaboração e articulação entre os supervisores ficou «aquém do desejável» em todo o processo.

Na apresentação das conclusões do relatório, Pedro Saraiva defendeu que «uma atitude mais assertiva do Banco e Portugal, ainda que com outro tipo de riscos envolvidos, podia ter conduzido a uma antecipação e eventual diminuição dos impactos decorrentes da situação vivida no GES e no BES».

O deputado relator disse que se tivesse de escolher uma imagem para descrever o que se passou com o colapso do império GES, seria a de "tempestade perfeita", lembrando que, apesar da explosão do caso em 2014, os problemas já vinham de trás.

Pedro Saraiva apresentou três exemplos que atestam como a colaboração entre supervisores ficou aquém do ideal. Primeiro, houve «factos relevantes que eram do conhecimento do Banco de Portugal [BdP] desde finais de novembro de 2013 e somente mais tarde, na posse de elementos adicionais, em finais de março, abril e maio de 2014», a entidade liderada por Carlos Costa deu conhecimento à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e/ou Instituto de Seguros de Portugal (ISP), agora com um novo nome.

Para além disso, «não houve qualquer informação prévia» do BdP aos demais reguladores sobre a resolução do BES e houve uma «falta de cooperação» entre o banco central e a CMVM sobre a questão do papel comercial das empresas do GES, num «desalinhamento de posições que se tornou público», vincou Pedro Saraiva.

O relatório considera ainda que houve falhas repetidas na gestão de Ricardo Salgado, ao indicar ser «provável» que o antigo banqueiro tenha «estado envolvido na ocultação de contas da Espírito Santo International (ESI) desde 2008».

O relatório refere também que deve haver uma concertação entre Banco de Portugal, CMVM e Novo Banco para que seja possível encontrar uma solução para os clientes lesados.

O documento destaca um conjunto de «princípios norteadores» que devem guiar a atuação das entidades envolvidas na questão do papel comercial, considerando que, desde logo, as soluções a encontrar devem «incidir de forma particular sobre aqueles casos em que comprovadamente existiram práticas comerciais abusivas».

O relatório assinala que não podem ser ignoradas «as situações de urgência em termos de liquidez associadas a detentores de papel comercial que se encontram numa posição de particular vulnerabilidade».

O documento vinca que se deve «garantir uma blindagem eficaz face a outro tipo de credores, de natureza diversa, e em particular relativamente a pessoas ou entidades que tenham tido responsabilidades na gestão do BES ou do GES (Grupo Espírito Santo)».

O documento sugere ainda que seja criado um conselho superior do sistema financeiro para uma visão global da banca, com o objetivo de uma melhor supervisão, melhor transparência e melhor forma de gestão da banca.