O ex-secretário de Estado Paulo Campos defendeu que a renegociação do contrato da Brisa, enquanto estava no Governo, foi favorável ao Estado e diz estar a ser vítima «do combate político».
Na comissão de inquérito parlamentar às Parcerias Público-Privadas (PPP), este ex-secretário de Estado das Obras Públicas, do Governo de José Sócrates, defendeu que está a ser «vítima do combate político» no que se refere ao debate sobre a renegociação do contrato da concessão Brisa, celebrado em dezembro de 2008.
Na sua intervenção, Paulo Campos explicou as negociações levadas a cabo entre o Estado e Brisa, com intermediação da Caixa - Banco de Investimento, realçando que «o Estado teve um benefício mensurável imediato de mais de 500 mil euros», além da Brisa ter assumido riscos adicionais, que «no passado geraram grandes desequilíbrios».
Questionado pelo deputado do PS Manuel Seabra sobre as «evidências» das vantagens para o Estado da renegociação do contrato, o antigo secretário de Estado acusou a maioria PSD/CDS-PP de «manipular os factos», o papel de «quem está no combate político».
«Sou vítima de combate político. Os responsáveis da maioria estão no combate político mesmo que descaradamente», acrescentou.
Paulo Campos reconheceu que, na renegociação, a Brisa não aceitou o modelo de financiamento por disponibilidade, o que, considerou, «é demonstrativo da falsidade dos argumentos da maioria de que o modelo de disponibilidade é lesivo para o Estado».
Na quarta-feira, o presidente da Brisa, Vasco de Mello, defendeu que não aceitou tal modelo, preferindo o do utilizador-pagador, que faz parte do ADN da concessionária.
«A Brisa sempre considerou que a forma adequada de desenvolver a atividade concessionada era através do modelo do utilizador-pagador. Faz parte do ADN da Brisa e isso foi sempre tido em conta nas alturas em que se equacionou a possibilidade de se poder alterar o modelo de financiamento da empresa», declarou.
«Durante meses e meses têm vindo a dizer que o modelo de disponibilidade é lesivo para o Estado, mas propusemos à Brisa e ela não aceitou. Não aceitou porque teve dúvidas de passar para o modelo de disponibilidade. É demonstrativo da falsidade dos argumentos da maioria», argumentou, por sua vez, o deputado do PS.