Inquilinos defendem aumento zero das rendas, proprietários acusam Costa de "não querer cumprir a lei"

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) não acredita que o primeiro-ministro encontre uma solução equilibrada em relação ao aumento das rendas e acusa o Governo de sempre ter favorecido os inquilinos, depois de o primeiro-ministro ter garantido, esta quarta-feira, que o Governo está a estudar qual será o coeficiente de atualização das rendas para o próximo ano.

Evitando falar em "travão", António Costa disse que é preciso encontrar "um ponto de equilíbrio adequado".

Para o presidente da ALP, Menezes Leitão, "o que o primeiro-ministro está a dizer é que não quer cumprir a lei". Em declarações esta quinta-feira no Fórum TSF, o presidente da ALP condena o que diz ser um ataque constante aos senhorios.

"Já estamos habituados às sucessivas intervenções que este Governo tem tido contra os senhorios que desde praticamente tomou posse. Tem escolhido os senhorios como seu inimigo principal e tem adotado medidas sistematicamente contra os mesmos, desrespeitando os contratos que foram celebrados, estabelecendo regras completamente absurdas e lançando a total desconfiança no mercado de arrendamento", refere.

Audio audio TSF\audio\2023\09\noticias\14\menezes_leitao_1_costa_n_cumpre_lei Menezes Leitão acusa o Governo de um ataque constante aos senhorios

Menezes Leitão lembra que "no ano passado a Associação de Inquilinos Lisbonenses exigiu ao Governo criasse um travão nas rendas de 2%, quando o valor da inflação tinha sido 5,48%. O Governo imediatamente fez isso, portanto, obedeceu ao que a Associação de Inquilinos lhe exigiu. O resultado foi notícia que tivemos ontem: que as rendas dispararam 30% em Lisboa e Porto".

"Não venham falar em equilíbrio, porque o Governo foi sempre completamente desequilibrado em relação aos proprietários", acusa. "E nem vale a pena dizer que vai ouvir as associações", porque "o Governo não ouve ninguém, nem o Presidente da República".

Já o secretário-geral da Associação de Inquilinos Lisbonenses, António Machado, defende que simplesmente não devia haver qualquer aumento das rendas.

"O que choca os proprietários é que são os únicos sacrificados, porque é um grupo que é especialmente vulnerável e que o Governo quer atacar porque errou com os bancos, não se mexe. Veja lá quanto é que subiu a prestação do crédito à habitação e vai voltar a subir, veja quanto é que subiu os combustíveis e se alguém fez algum travão à subida dos combustíveis - e em muitos países foi exigido que fosse feito esse travão -, veja se alguém faz um travão à subida nos supermercados. Não, não faz, porque o Governo, pura e simplesmente, tem um ódio à propriedade privada e toma medidas que não têm qualquer racional e só agravam a crise habitacional", defende, dando o exemplo do "imposto Mortágua", que "é um imposto só incide sobre a habitação".

"Se alguém quiser fazer um investimento num imóvel, tem duas alternativas: ou faz um investimento no imóvel comercial ou faz um investimento no imóvel habitacional. Se fizer um investimento no imóvel comercial para atendimento comercial, só paga o IMI, se fizer um investimento para habitação, pagam e pagam um adicional", explica.

Audio audio TSF\audio\2023\09\noticias\14\antonio_machado_2_aumento_0 A Associação de Inquilinos Lisbonenses diz que não devia haver qualquer aumento das rendas

A Associação de Inquilinos Lisbonenses afirma que o Governo também devia apoiar os senhorios.

"Nós não temos contas feitas, o problema não está aí. O problema está em que as rendas deste ano aumentaram 14 ou 15 por cento, os salários e pensões aumentaram à volta de cinco por cento e, portanto, a questão põe-se assim: quem é que precisa, de facto, de apoio, há senhorios que têm algumas necessidades? Há, então eles que sejam apoiados como são alguns inquilinos para pagar as rendas", sublinha.

Também ouvida no Fórum TSF, Natália Nunes, da Deco, questionada sobre se há, nesta altura, um risco de rutura social, foi clara na resposta.

"Neste momento corremos esse risco, porque a verdade é que este ano verificámos que houve um travão no aumento das rendas, verificámos que existem famílias que estão a beneficiar dos apoios que foram criados e apoios que se irão manter durante cinco anos, mas a verdade é que esta legislação acaba por ter muitas falhas e deixou de fora muitas famílias com baixos rendimentos numa situação de verdadeira carência económica e são estas que, no nosso entender, devem merecer o apoio do Estado: são essencialmente as famílias de menores rendimentos e a verdade é que o Estado deveria olhar para as falhas que existem no apoio ao pagamento das rendas, tentar corrigir essas falhas e começar a pensar a planear o efeito que o aumento das rendas pode ter no próximo ano", considera.

Audio audio TSF\audio\2023\09\noticias\14\natalia_nunes_1_risco Natália Nunes, da Deco, admite o risco de "rutura social"

Natália Nunes sublinha que o apoio média de 20 a 30 euros não evita que as famílias entrem em incumprimento e desafia o Governo a pressionar os bancos.

"Tem que haver também atenção por parte dos bancos relativamente a estas situações, no sentido de encontrarem respostas que sejam ajustadas e adequadas à situação dos consumidores. Aquilo que continuamos a ver, infelizmente, é uma pouca abertura da parte da banca nesta matéria", afirma Natália Nunes, frisando que a banca "podia e devia ir mais longe".

No entender da Deco, também o Banco de Portugal devia ter um papel mais interventivo. Durante este ano, o Governo travou o aumento das rendas além dos dois por cento.