Inspeção encontra "manifesta" falta de recursos humanos na fiscalização das instituições sociais
Há serviços com meia dúzia de funcionários. No serviço onde se analisam contas cada trabalhadora tem mais de 300 processos em mãos.
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São generalizadas as falhas de recursos humanos no Estado que travaram que as entidades públicas fiscalizassem a Raríssimas. O relatório pedido pelo ministro da solidariedade, Vieira da Silva, àquilo que fizeram as entidades que deviam fiscalizar a Raríssimas encontrou várias falhas graves de pessoal em vários serviços que devem controlar as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
Um exemplo: o atraso enorme do Instituto da Segurança Social (ISS) na avaliação das contas das IPSS. Sobre a Raríssimas, em abril de 2018 ainda estavam em fase final de análise as contas de 2014. Um "desfasamento temporal" motivado pela falta de recursos humanos.
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A inspeção-geral detalha que o Departamento de Gestão e Controlo Financeiro do ISS tem apenas 6 funcionários (metade do número de 2012) no âmbito da análise de contas e apoio às IPSS. Cada um destes funcionários tinha, em 2017, em média, distribuídos, 321 processos de análise de contas. O relatório diz que é "manifesta" a falta de recursos humanos, pondo em causa respostas céleres.
Irregularidades sem consequências
O Centro Distrital da Segurança Social de Setúbal também respondeu à inspeção-geral dizendo que em 2015 perdeu oito técnicos que acompanhavam as IPSS.
Uma residência da Raríssimas para doentes chegou a ser visitada para fiscalização em junho de 2015, mas o relatório final não foi fechado por falta de pessoal apesar de terem sido encontradas irregularidades, algo que segundo a inspeção-geral acabou por não afetar a instituição que as devia ter corrigido. Ou seja, diz o relatório, "as visitas de 2015 acabariam por não ter consequências práticas".
O Centro Distrital da Segurança Social de Lisboa também respondeu à inspeção com a falta de recursos humanos num serviço onde só existem dois técnicos para analisar os processos de registos dos corpos gerentes de 1.096 IPSS, "tarefa que não é exercida em exclusividade".
Denúncia sem resposta
Outra instituição que devia fiscalizar as IPSS, o Instituto Nacional para a Reabilitação (IRN), que dá milhões em apoios financeiros públicos, também apresentou na reunião com os inspetores um cenário de "manifesta falta de recursos humanos".
Além de ausências recorrentes de funcionários por razões várias, pessoais, a equipa de acompanhamento e avaliação tem apenas um chefe de gabinete, cinco técnicos superiores e dois assistentes técnicos, número que na Unidade de Visitas e Análise Financeira desce para, respetivamente, um, um e três.
Um cenário que segundo a inspeção teve consequências em processos relacionados com a Raríssimas com denúncias que mais de um ano depois não tinham resposta.
O relatório da inspeção-geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social acaba, aliás, com uma série de recomendações. Nomeadamente, pede-se ao Instituto da Segurança Social que passe a ter uma postura mais ativa neste tipo de casos e ao Instituto Nacional para a Reabilitação que tenha um controlo efetivo das IPSS a que concede apoios.