Inspetores da PJ querem deixar aeroportos: "Governo está a hipotecar a paz social"

Os inspetores da Polícia Judiciária (PJ) oriundos do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) não aceitam ser obrigados a manter-se nas fronteiras dos aeroportos seis meses após a data inicialmente prevista, a 29 de outubro.

Os inspetores, que deveriam regressar à Polícia Judiciária, e haviam já sido notificados para se apresentarem nas respetivas unidades, dizem-se “surpreendidos” por terem conhecimento a 11 dias do término das suas funções que o Governo pretende mantê-los na fiscalização das fronteiras aeroportuárias.

O presidente do Sindicato do Pessoal de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (SPIC-PJ) considera que o argumento da falta de pessoal não tem razão de ser. “O que foi veiculado é que a PSP teria 1100 homens e mulheres formados no âmbito do controlo das fronteiras. Ora o SEF, para todas as funções que tinha, que eram muito mais vastas, tinha cerca de 900 elementos”, disse à TSF Rui Paiva.

O sindicalista considera que “se a PSP não consegue ter efetivos suficientes no controlo das fronteiras, então a solução seria a PJ assumir integralmente as funções que a lei de organização da investigação criminal determina”. Ou seja, a PSP não afetar pessoal para determinados crimes que a Polícia Judiciária tem a seu cargo: situações de tráfico de estupefacientes, de tráfico de seres humanos e de falsificação de documentos.

Em comunicado, o sindicato considera que “se o Governo não for sensível à situação dos inspetores e insistir em mantê-los indiscriminadamente nas fronteiras, estará a lançar mais tensão numa área que já se encontra conturbada e a hipotecar a paz social que até aqui os inspetores da PJ, em nome da segurança nacional, fizeram sempre questão de manter”.

Rui Paiva sublinha que se os 130 ex-inspetores do SEF quiserem permanecer voluntariamente nos aeroportos por mais algum tempo não haverá problema, mas quem não quiser não poderá ser penalizado, porque há um enquadramento legal. “Terá de se cumprir o decreto-lei de transição do SEF para a Polícia Judiciária que termina as funções no dia 28 de outubro”, acentua. “Não acredito que alguém dê uma ordem contrária à lei”, desafia.

No mesmo comunicado, o Sindicato do Pessoal de Investigação Criminal da PJ lembra que, a bem da segurança das fronteiras, os inspetores ficaram "estoicamente em condições funcionais completamente inadequadas e quase degradantes” nos aeroportos. "É chegada a hora de o Governo honrar os compromissos assumidos", conclui.

Quando o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras foi extinto, a 29 de outubro de 2023, os inspetores foram transferidos para a PJ, ficando em regime de “afetação funcional temporária” 324 elementos do ex-SEF na PSP no controlo das fronteiras aéreas.

Aquele regime estabelecia que os inspetores fossem transferidos gradualmente para a PJ até 29 de outubro de 2025.