"interditar" tribunais sem condições? Magistrados, juízes e funcionários judiciais apoiam
O alerta do novo vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura foi bem recebido pelos agentes da justiça.
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O novo vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, Luís Azevedo Mendes, advertiu esta quarta-feira que, se as instalações físicas e equipamentos dos tribunais não preencherem um "mínimo de serviço" indispensável para o seu funcionamento, o CSM deverá "interditar o uso" desses tribunais.
Em declarações à TSF, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Manuel Ramos Soares, acredita que não será preciso chegar a esse caso "extremo", mas garante que se forem interditos tribunais os juízes apoiam a medida, porque há tribunais que não têm condições mínimas de funcionamento.
"Penso que isso não vai ser necessário, mas é preciso alguém com coragem de dizer as coisas", destaca, num elogio ao novo vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura.
"Temos tribunais onde chove dentro de baldes, nas salas de audiência, nas salas de trabalho. Temos tribunais que não têm condições mínimas para as pessoas que lá trabalham, nem para as pessoas que os usam."
"Isto está diagnosticado", lembra Manuel Ramos Soares. "O Ministério da Justiça e o IGFEJ [Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça], que é quem gere os edifícios, vão empurrando as coisas com a barriga de ano para ano e as coisas não se resolvem, portanto talvez tenha sido preciso dizer coisas drásticas dessa natureza."
"Se fosse necessário chegar a uma situação extrema défice, com certeza que contariam com o nosso apoio", assegura o presidente da ASJP.
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Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Adão Carvalho, lembra que o sindicato já defendeu a mesma ideia num parecer, em novembro do ano passado.
"O preferível era um documento onde se fixassem um conjunto de condições que os tribunais tinham de ter, e a não se verificarem tais condições o Ministério da Justiça tinha seis meses para resolver os problemas identificados. Caso não o fizesse seria encerrado o Tribunal até as tais condições estarem verificadas", defende.
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Esta é "a única forma de exigir ao Governo alguma vinculação que resolva estes problemas", diz Adão Carvalho.
Já o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), António Marçal, tem algumas reservas sobre eventual encerramento dos tribunais.
"Que há tribunais que precisam de ser interditados porque não tem condições, efetivamente há. Que um tribunal possa fazê-lo, possa", admite. Mas ressalva: "Não me agrada muito a ideia que seja o Conselho Superior da Magistratura [a determiná-lo], atendendo àquela que é a razão de ser da sua existência e aquilo que constitucionalmente são as funções que lhe estão cometidas."
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"Não sei se, como cidadão, me agrada essa visão do novo vice-presidente, mas entendo aquilo que o senhor conselheiro quis dizer, porque efetivamente há tribunais que estão sem nenhumas condições", aponta o presidente do SFJ.