Internamento obrigatório. Bastonários querem "vazio legal" da Constituição resolvido
Miguel Guimarães e Ana Rita Cavaco falam de uma questão de saúde pública.
Corpo do artigo
Os bastonários das ordens dos Enfermeiros e dos Médicos estão alinhados: é necessário resolver o "vazio legal" presente na Constituição para que esta passe a permitir o internamento compulsivo obrigatório - ou isolamento - quando a saúde pública estiver em causa.
11778891
O bastonário dos médicos, Miguel Guimarães, explica que a ordem pode avançar com uma proposta para que este tipo de internamentos - que já são usados na saúde mental - "possam vir a ser debatidos pelo Parlamento".
TSF\audio\2020\02\noticias\03\miguel_guimaraes_forum
"Podemos lançar o desafio com base numa proposta fundamentada para que as pessoas possam discutir", garante Miguel Guimarães. Ainda assim, lembra o bastonário, "a questão das liberdades coletivas e individuais é muito complexa", mas este é um mecanismo que pode ser utilizado "na maioria dos países europeus".
Pelos enfermeiros, a bastonária Ana Rita Cavaco diz concordar com a necessidade de alterar as balizas legais. "Temos aqui um vazio legal que não nos permite proteger a comunidade, estamos à mercê da consciência individual de cada um e isso não pode acontecer", sublinha a bastonária.
TSF\audio\2020\02\noticias\03\ana_rita_cavaco_forum
Os testes feitos aos portugueses que chegaram neste domingo a Lisboa, vindos de Wuhan, deram resultado negativo quanto a infeção por coronavírus. Num comunicado, a Direção-Geral da Saúde adianta que todos os observados vão manter-se em isolamento profilático durante 14 dias.
11779088