O ministro das Finanças afirmou que a divulgação do relatório sobre a situação financeira da Madeira não tem precedência na História da democracia em termos de transparência.
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Vítor Gaspar falava na Assembleia da República, durante um debate de actualidade requerido pelo PS sobre a situação financeira da Madeira.
«A divulgação do relatório sobre a situação orçamental e financeira [da Madeira] constitui um imperativo de transparência que julgo não ter precedente na nossa História democrática, (...) não ignorando o ato eleitoral do próximo domingo», sustentou o ministro de Estado e das Finanças.
O ministro frisou em seguida que o relatório foi divulgado para esclarecer a situação da Madeira «depois de declaradas graves irregularidades no reporte da dívida e défice da região, que se prolongaram por vários anos».
«Estas irregularidades encobriram enormes violações dos limites de endividamento e afectaram muito negativamente a credibilidade do país. A realização do exercício que esteve subjacente ao relatório permite recuperar a confiança dos nossos parceiros internacionais», defendeu.
O governante sustentou ainda que a situação da Madeira «não tem paralelo nacional» e que a dívida financeira desta região está agora «determinada de forma mais rigorosa».
Confrontado com a crítica do PS de que o Governo é «cúmplice» eleitoral da gestão de Alberto João Jardim, Vítor Gaspar referiu que muitos dos factos inerentes às contas da Madeira eram já conhecidos pelo anterior executivo socialista.
«Os factos relativos à dívida da Madeira foram revelados pelo Tribunal de Contas em abril de 2011, tendo a investigação começado nessa altura», disse, recebendo palmas da bancada do PSD.