O Orçamento da Segurança Social vai diversificar as fontes de financiamento e passa a recorrer ao IRS.
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O Orçamento do Estado para 2024 prevê a injeção de parte do imposto das famílias na receita do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS).
O Governo explica que "o princípio da diversificação das fontes de financiamento da segurança social tem sido concretizado, ao longo dos últimos anos, através da transferência de verbas provenientes do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis, de parcela do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e, a partir de 2020, do Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário".
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De acordo com o relatório sobre a estabilidade financeira da Segurança Social, 2024 vai ser um ano em que se antecipam "crescimentos nas principais rubricas da despesa com prestações, com exceção do subsídio de doença".
O relatório revela que, para 2024, preveem-se crescimentos de 1,9 mil milhões de euros nas rubricas da despesa com pensões, antecipa-se um aumento na despesa com pensões de velhice em 12,5%, com pensões de sobrevivência em 7,6% e com pensões de invalidez em 6,0%, face ao previsto no orçamento para 2023.
No âmbito da receita do sistema previdencial, está prevista "uma continuidade no crescimento das receitas com contribuições e quotizações na ordem dos 1,4 mil milhões de euros", o que se traduz num aumento de 5,7% face a 2023.
"No âmbito da receita do sistema previdencial, o orçamento para 2024 prevê uma continuidade no crescimento das receitas com contribuições e quotizações na ordem dos 3,1 mil milhões de euros, quando comparado com a versão do Orçamento da Segurança Social para 2023, o que se traduz num aumento de 13,3%".