Proposta do 15.º mês? Costa diz que "há margem" para aumentos salariais "para todos" e recusa mexer na TSU

O primeiro-ministro, António Costa, questiona a proposta da CIP sobre a criação de um 15.º mês sem que seja taxado e avança com um desafio aos patrões, recusando mexer na Taxa Social Única.

"A proposta da CIP não é a criação de um 15.º mês para todos estes trabalhadores. É as empresas voluntariamente, querendo, criarem um 15.º mês", diz António Costa, devolvendo o desafio à Confederação Empresarial de Portugal. Para o primeiro-ministro, havendo abertura, existe margem para negociar aumentos "para todos os trabalhadores".

Audio audio TSF\audio\2023\10\noticias\02\antonio_costa_4_alojamento_prof,_medi Ouça aqui as declarações de António Costa

"Qualquer coisa que seja reabrir debates sobre a TSU é a última coisa que a sociedade portuguesa precisa e quer. Ninguém quer voltar com ideias de plafonamento de descontos para a segurança social ou estar a receber hoje um rendimento por conta de um rendimento que não vou receber no final da vida ou se estiver doente ou se estiver em lay-off", defende.

Relativamente ao aumento do salário mínimo, António Costa aponta que "há uma proposta da UGT" para que seja mais alto do que os 810 euros já fixados, mas está tudo a ser negociado em sede de concertação social.

Sobre a habitação, o primeiro-ministro considera que o programa do Governo responde aos problemas, ainda que a "realidade tenha avançado mais depressa do que as medidas".

O primeiro-ministro anunciou ainda o fim do regime especial de taxação para não residentes e revelou ainda que no próximo ano não existirá uma medida de travão de rendas semelhante à do ano passado, em que foram limitadas a 2%.

"Estamos a conversar, quer com a Associação Portuguesa de Inquilinos, quer com a Associação de Proprietários, para ver como distribuímos o esforço entre o proprietário, os inquilinos e o Estado, sendo que nós não podemos simultaneamente dizer que queremos dar confiança aos proprietários para colocarem casas no mercado e todos os anos adotarmos medidas que quebram essa confiança", alegou.

Por isso, segundo o primeiro-ministro, "repetir a fórmula que foi adotada neste ano, não". "Qual a medida entre os 2% e os 6,95% que resultaria da fórmula legal, é algo que estamos a falar", completou.

Além disso, António Costa revelou estar a procurar alternativas de alojamento para médicos, professores e enfermeiros deslocados junto das autarquias.

Audio audio TSF\audio\2023\10\noticias\02\antonio_costa_4_alojamento_prof,_medi "Vamos adotar uma medida de apoio ao alojamento"

"Não escondo que estamos neste momento a debater como é que nas zonas de forte carência habitacional, como é o caso, por exemplo, de Lisboa ou do Algarve - que são as duas regiões do país onde o problema mais se coloca - nós vamos adotar uma medida de apoio ao alojamento. Estamos a debater e estamos a ver o desenho final dessa medida", explicou.

O primeiro-ministro recusou comentar diretamente o caso do ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, mas disse que é preciso "confiar na justiça": "Não podemos deixar-nos intoxicar por fugas de informação seletivas."

"Se o Ministério Público tiver alguma coisa sobre João Gomes Cravinho, aja e depois eu avaliarei", refere, reiterando que "não basta ser constituído arguido para sair do Governo".

O primeiro-ministro anunciou que as últimas medidas políticas relativas ao Orçamento do Estado para 2024 vão ser definidas em três reuniões do Conselho de Ministros.

"Até ao final da legislatura, o IRS vai reduzir mais dois mil milhões de euros", garante o primeiro-ministro, em entrevista à TVI e à CNN Portugal, garantindo que as taxas de IRS jovem vão descer.

Além disso, António Costa garante que "a redução do IRS vai prosseguir no próximo ano" e que em 2023 vai voltar a existir excedente orçamental.

"As contribuições para a segurança social subiram 13% este ano", refere o primeiro-ministro, explicando que 5% resulta do aumento do emprego.

Para António Costa, a economia portuguesa "resistiu graças às medidas" do Governo. "Essas medidas extraordinárias do ano passado, passaram a ser permanentes este ano", refere.

Relativamente à saúde, o chefe do Governo considera que a prioridade deve ser "investir nos cuidados primários" e acredita que o "grau de satisfação dos médicos é relativamente bom".

"Estamos a investir 14 mil milhões de euros no SNS, mas não podemos apenas meter dinheiro em cima dos problemas. Temos de ser mais eficientes na gestão de recursos", diz António Costa, explicando que a criação da direção-executiva do SNS tenha exatamente esse objetivo.

Audio audio TSF\audio\2023\10\noticias\02\antonio_costa_2_smn "Temos de o continuar a fazer com o bom senso que temos feito ao longo destes anos"

Sobre a educação, o primeiro-ministro elencou os vários problemas dos professores, nomeadamente a progressão na carreira e a idade da reforma, para depois comparar com as medidas, como o descongelamento da carreira, o acelerador e a fixação de docentes.

"Para o ano vamos ter um concurso em que os professores vão deixar de andar com a casa às costas (...) A partir do próximo ano, um professor é colocado numa escola e só sai quando quiser", garante.

António Costa acompanha a proposta do PSD para repor o tempo de serviço dos professores? "Eu não me vou estar a comprometer com algo que sei que não posso cumprir."