Isaltino Morais garante que procedimentos foram "efetuados no cumprimento das regras legais"
Autarca de Oeiras refere que os factos investigados "ocorreram, de uma maneira geral, há mais de 15 anos" e "apenas em agosto de 2017" foi chamado "para ser constituído arguido e para, querendo, prestar declarações sobre a matéria versada".
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O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, acusado do crime de prevaricação de titular de cargo político, disse esta sexta-feira estar a analisar a acusação, mas garante que todos os procedimentos "foram efetuados no cumprimento das regras legais".
Isaltino Morais, a ex-presidente do município de Odivelas Susana Amador e o ex-autarca de Mafra Ministro dos Santos foram acusados pelo Ministério Público do crime de prevaricação de titular de cargo político, punível com pena de prisão entre dois e oito anos.
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Nas primeiras declarações após a acusação, o autarca de Oeiras afirmou que há mais de 30 anos que, desde que chegou ao cargo, nunca ele e os vereadores fizeram parte "de qualquer júri", sendo esse encargo feito por "técnicos e dirigentes".
"Foram constituídas duas empresas veículo, a OeirasExpo e a Oeiras Primus. A Oeiras Primus incumbia-se de fazer duas escolas e dois lares de terceira idade e a OeirasExpo cabia-lhe de fazer um centro de congressos, um pavilhão multiusos, um pavilhão de exposições e um centro de formação profissional e acontece que a empresa das escolas e dos lares conseguiu chegar até ao fim e entregar os equipamentos à câmara municipal" e os restantes não chegaram a ser concluídos, explicou.
"Todos os procedimentos relativos às parcerias público privadas em causa foram efetuados no cumprimento das regras legais aplicáveis e pelas entidades com competência para o efeito", garantiu Isaltino Morais, numa nota enviada às redações.
Em comunicado, o autarca, ainda em exercício de funções, refere que os factos investigados "ocorreram, de uma maneira geral, há mais de 15 anos", sublinhando que, apesar de o inquérito se ter iniciado em 2011, "apenas em agosto de 2017" foi chamado "para ser constituído arguido e para, querendo, prestar declarações sobre a matéria versada".
"Só agora, decorridos mais de 15 anos sobre a prática dos factos sob escrutínio e mais de 5 anos sobre o único momento em que fui chamado a prestar esclarecimentos, foi proferida a acusação", refere o presidente da Câmara de Oeiras, no distrito de Lisboa.