IVA Zero. ASAE instaura 23 processos-crime por especulação

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) afirma que ainda há infratores a cobrar os 6% de IVA aos bens alimentares essenciais, mais de um mês após a entrada em vigor do IVA Zero, que aconteceu em 18 de abril.

Na sequência de uma ação de fiscalização a mais de 400 operadores "de norte a sul do país", foram detetadas 23 situações de incumprimento da isenção IVA em alimentos do cabaz alimentar essencial.

O inspetor-geral da ASAE, Pedro Portugal Gaspar, revela que foram encontradas irregularidades nas últimas fiscalizações no final do mês passado, em maio, sobretudo no pequeno comércio, mas também em grandes superfícies.

Audio audio TSF\audio\2023\06\noticias\09\portugal_gaspar_2 Pedro Portugal Gaspar à TSF: "Constatamos a aplicação ainda de uma parcela de 6% no preço de venda ao público"

Pedro Portugal Gaspar explica à TSF que em causa está a prática de especulação, foram instaurados por isso processos-crime por especulação, que depois são remetidos para o Ministério Público.

"O que se antecipa é que haja depois o pagamento de uma multa penal, cujo montante vai ser superior àquilo que terá sido o ganho económico", afirma.

Audio audio TSF\audio\2023\06\noticias\09\portugal_gaspar_1 "Temos tido a noção de que a medida estará a ser globalmente absorvida em termos preço de venda ao público"

Antes da entrada em vigor do IVA Zero, logo a 15 de março, a ASAE e o Governo anunciaram a maior fiscalização de sempre em supermercados. Uma ação em resposta ao aumento dos preços de bens alimentares em Portugal, muito acima da inflação e muito acima dos preços praticados na União Europeia, mas ainda não há resultados.

Audio audio TSF\audio\2023\06\noticias\09\portugal_gaspar_3 "Temos de fazer a construção ao montante, ou seja, dos fornecedores"

Pedro Portugal Gaspar assegura que esse trabalho continua, bem como a fiscalização à aplicação do IVA zero a 46 categorias de produtos alimentares.