João Bilhim: Solução para problemas com concursos para dirigentes passa por "acabar com nomeações interinas"

Para o primeiro presidente da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP), João Bilhim, os problemas com os concursos para recrutar dirigentes deve-se às nomeações interinas do Governo, mas também à demora da Cresap.

O Negócios citava o último relatório do organismo, na semana passava, que dá conta da "dificuldade em atrair candidatos com mérito" o que levou à repetição de um "número significativo" de concursos.

À TSF, João Bilhim afirma que que o Governo ao nomear de forma interina, antes de mandar abrir um concurso, está "a criar curriculum para esse candidato", com grande peso no concurso, desmotivando outros candidatos.

"O Governo na exata medida em que procede a nomeações interinas, usando e abusando desse mecanismo, diria que, está a pôr em causa a legitimidade do concurso, a sua universalidade e também indiretamente - ou quase diretamente - a levar a que ninguém concorra."

Audio audio TSF\audio\2023\07\noticias\19\joao_bilhim_1_concorrer_para_perde Ouça aqui as declarações de João Bilhim à TSF.

Para João Bilhim ninguém concorrer porque "ninguém está para legitimar processos que sabe que, à partida, são perdedores". "Se eu sei que o titular interino vai concorrer, o meu papel será de figurino numa peça teatral ou num cerimonial, porque já sei que o lugar não é para mim."

Perante este cenário, "é mais do que normal que as pessoas, efetivamente, com este tipo de atitude do Governo, nomeando interinamente e abusando desse mecanismo, deixem de concorrer".

Presidente da Cresap, entre 2012 e 2016, João Bilhim aponta ainda como razão para as dificuldades de encontrar candidatos, a demora no desenvolvimento dos processos por parte do organismo.

"O lugar só pode ser ocupado durante três meses em regime de interinidade, ao fim dos quais o Governo é obrigado a abrir concurso. Quanto mais tempo a Cresap levar a desenvolver o concurso, mais tempo está a dar concretamente a esse indivíduo que está a exercer o cargo para ganhar tirocínio, para ganhar experiência profissional, e consequentemente, mais tarde, ao concorrer perturbar-se, se assim se pode dizer, este aspeto competitivo do concurso."

Para João Bilhim, a solução é "simples": "O Governo não nomear ninguém em regime de interinidade. Não abusar desta figura."

Audio audio TSF\audio\2023\07\noticias\19\joao_billhim_3_solucao "A solução é simples."

O Governo, entende Bilhim, pode não nomear "porque antecipadamente sabe que aquele lugar vai ficar vago" e, nesse caso, pode pedir, "com três, quatro, com seis meses antecedência à CRESAP para abrir concurso para aquele lugar". "Está na sua mão."

"Por outro lado, eu ia mesmo ao ponto de, na lei dos dirigentes, acabar com a figura de nomeação interina."