A Fundação José Berardo tem dívidas, mas também tem património, afirma à TSF o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros que decretou a extinção e será agora responsável pela liquidação desta entidade criada há 34 anos. André Moz Caldas questiona a legalidade da cláusula dos estatutos segundo a qual em caso de extinção, todos os bens revertem para a família Berardo, promete defender os interesses do Estado, até na justiça, se for preciso e tem na forja a extinção de outra fundação de Berardo.
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Em 2019, uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças constatou que a Fundação José Berardo, criada para ser uma organização de caridade, servia afinal ao empresário para fazer negócios com discrição e benefícios fiscais. Foi esse o argumento que permitiu ao Governo avançar para com a extinção anunciada desde janeiro.
O despacho de extinção publicado há dez dias aos administradores da Fundação para apresentarem as últimas contas.
Findo este prazo, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros promete defender os interesses públicos no processo de extinção.
Em entrevista à TSF, André Moz Caldas garante "caso se entenda que o Estado foi vítima de algum tipo de infração criminal, será agora a altura de avançar com as competentes participações ao Ministério Público".
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Interessa saber, por exemplo, se desde 2019 - altura em que o governo da Madeira lhe retirou o estatuto de IPSS - a Fundação José Berardo continuou a fazer negócios "e a beneficiar de isenções fiscais".
Será também nesta fase de liquidação que se poderá perceber se o património da Fundação chega para pagar aos credores. André Moz Caldas não tem dúvidas de que "apesar das dívidas, há património, nomeadamente contas bancárias".
Nesta entrevista o secretário de Estado garante ainda que foram tidos em conta os alertas do Conselho Consultivo das Fundações no sentido de acautelar os interesses públicos na outra Fundação, a Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Coleção Berardo, uma vez que é participada pela Fundação José Berardo. "Apesar de haver apenas uma ligação indireta, foram já tomadas medidas e serão tomadas outras para garantir que não haverá prejuízo."
A Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Coleção Berardo deve ser a próxima a ser extinta, se depender do Governo. O ministro da Cultura foi claro ao anunciar que pretende denunciar o protocolo entre o Estado e esta outra fundação do comendador Berardo.
O protocolo assinado em 2016 termina no final do ano, não será renovado, jura Pedro Adão e Silva. André Moz caldas comenta por seu lado que o processo passa pela sua mesa, "pela Presidência do Conselho de Ministros" e está "a ser preparado".