Júdice apoia fim do segredo de Justiça para acabar com situação «insustentável»
José Miguel Júdice, antigo bastonário da Ordem dos Advogados, considerou que a proposta do secretário de Estado da Justiça João Correia, para quem o segredo de Justiça deve acabar assim que houver a primeira fuga de informação, pode vir a fazer caminho.
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«No caso em que o segredo de Justiça está violado e o arguido está a ser altamente prejudicado, é preciso encontrar soluções que permitam» que «ele possa exercer os seus direitos ou defender-se», o que pode acontecer através do fim do segredo de Justiça, disse.
O que está a acontecer actualmente, para José Miguel Júdice, é «insustentável» e um «desrespeito total do Estado de Direito».
Por seu lado, Eduardo Dâmaso, director-adjunto do Correio da Manhã, defendeu que seja feito um estudo sério e comparado com a legislação de outros países.
O também especialista em questões de Justiça criticou os actuais «zig-zages», defendendo que é necessário «estabilidade no processo legislativo», em vez de «usar a lei penal ao sabor daquilo que são as conveniências de momento».