José António Cunha, ex-presidente do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, alega que era o único candidato que reunia condições definidas do Conselho da União Europeia.
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Um dos juízes excluídos pelo Governo do concurso para procurador europeu avançou com uma ação judicial para impugnar o processo que levou à nomeação do procurador José Guerra.
A notícia é avançada pelo Jornal de Notícias, que adianta que José António Cunha, ex-presidente do tribunal judicial da Comarca do porto, alega que era o único dos quatro candidatos que reunia todas as condições definidas no regulamento do Conselho da União Europeia e que, por isso, a sua candidatura foi aprovada por um júri do Conselho Superior da Magistratura.
José António Cunha, garante ainda que ainda não foi notificado da sua exclusão e por isso recorreu ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa para exigir ao Ministério da Justiça que revele os motivos que levaram ao seu afastamento.
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O juiz desmente ainda a ministra da justiça que justificou a sua exclusão com a pouca experiência deste na investigação criminal. Uma justificação que o magistrado não aceita.
Esta terça-feira, a procuradora Ana Carla Almeida, preterida para o cargo de procurador europeu e que foi considerada a mais bem classificada por um grupo de peritos europeus considerou que as informações sobre a forma como decorreu o processo de seleção para este cargo "em nada contribuem" para o regular funcionamento do Estado de Direito.
Contactado pela TSF, o Ministério da Justiça confirma que foi citado em dois processos pendentes no Tribunal Administrativo. Um em que foi intimado a apresentar os motivos que levaram ao afastamento do juiz e outro de anulação do processo que levou à designação do procurador europeu.
Nesta nota enviada à redação, o ministério refere ainda que vai contestar os dois processos, por estar convencido da falta de bondade das pretensões apresentadas pelo autor dos mesmos.