A decisão foi tomada pelo Conselho Superior da Magistratura.
Corpo do artigo
A juíza Fátima Galante, arguida no processo Operação Lex juntamente com o ex-marido e juiz Rui Rangel, foi hoje sancionada com aposentação compulsiva pelo Conselho Superior da Magistratura, disse à Lusa fonte deste órgão de disciplina.
O processo-crime Operação Lex, ainda em fase de inquérito, tem 14 arguidos e investiga suspeitas de corrupção/recebimento indevido de vantagem, branqueamento de capitais, tráfico de influências e fraude fiscal.
11580166
Fátima Galante e Rui Rangel são dois dos arguidos neste caso, que envolve, entre outros, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, o vice-presidente do clube Fernando Tavares, e ainda João Rodrigues, advogado e ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol.
As diligências do processo decorreram em 30 de janeiro de 2018, não havendo ainda acusação. O processo está a cargo do Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça.
Para tomar esta decisão, o CSM teve acesso às provas da Operação Lex e atuou em conformidade, aplicando uma pena de severidade rara a Rui Rangel. A demissão é a pena mais pesada, seguida da aposentação compulsiva.
Ambos os juízes podem recorrer da decisão e, ao que a TSF apurou, Rui Rangel e Fátima Galante já foram notificados, podendo desde já recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça. Fica ainda em aberto a hipótese de recurso posterior para o Tribunal Constitucional.