A Associação Sindical de Juízes espera que a iniciativa da procuradora geral da República não provoque mais conflitos entre os diversos setores da justiça. Já Marinho Pinto aplaude a ideia.
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O Diário de Notícias conta hoje que Joana Marques Vidal enviou um inquérito aos 28 mil advogados do país, pedindo que revelem os nomes de magistrados e polícias que violaram segredos de justiça e em que processos isso aconteceu.
Mouraz Lopes, o presidente da Associação Sindical de Juízes, entrevistado pela TSF, lembra que a obrigação de denúncia já está prevista na lei e por isso confessa alguma surpresa.
«Já existe na lei a obrigação legal de qualquer profissional que tenha conhecimento de factos relacionados com a violação do segredo de justiça ou outros, de os comunicar ao Ministério Público (MP) e às polícias», sublinha.
Mouraz Lopes vai ainda mais longe na crítica: «Não podemos estar a amplificar uma coisa que já existe. Só se for para efeitos de qualquer coisa que nem consigo identificar. Confesso que não gosto muito dos apelos às denúncias anónimas. Espero que isto não se torne ainda mais um foco de conflito».
O presidente da Associação Sindical de Juízes teme que este inquérito agrave ainda mais alguns conflitos na área da justiça, e dá como exemplo as críticas que o bastonário dos advogados costuma dirigir aos magistrados.
«Algumas pessoas com responsabilidade, como é o caso do senhor bastonário, que afirma publicamente um conjunto de generalidades sobre magistrados do MP, sobre juízes e polícias, e depois não concretiza nada», lembra Mouraz Lopes.
Na resposta, Marinho Pinto diz que já está «habituado aos insultos» e que não é condescendente com limitações à liberdade de expressão.
«Eu não ando aqui para acusar nem para delatar pessoas. Não tenho que indicar os nomes dos magistrados que o [segredo de justiça] violam. As magistraturas é que têm de investigar, pois são bem pagos pelo Estado português para investigar os autores dos crimes. Isso é uma desculpa de mau pagador, de quem não convive com a liberdade de expressão, de quem não aceita a liberdade de crítica», responde.
Quanto à sugestão da procuradora geral da Rpública, Marinho Pinto afirma que a medida de Joana Marques Vidal é «muito louvável», corajosa e merece ser saudada.
No entanto, sublinha, a medida não é suficiente e defende que é necessário começar por punir os magistrados e procuradores responsáveis pelos processos em que houve violação do segredo de justiça.