A greve nacional dos juízes marcada foi desconvocada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), devido à aproximação de posições com o Ministério da Justiça sobre a revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
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Em comunicado, a direção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) justifica a desconvocação da greve em todas as jurisdições e instâncias com o facto de ter havido uma aproximação de posições com o Governo que "é necessário sujeitar a deliberação da assembleia geral da ASJP", convocada para sexta-feira na Casa do Juiz, em Bencanta, Coimbra.
"A ASJP está firmemente empenhada na criação das condições necessárias, junto do Governo e da Assembleia da República, para que a revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais seja aprovada em consenso com os juízes", adianta a ASJP, sem precisar que avanços se registaram nas negociações com o Ministério da Justiça.
A ASJP sublinha que, por essa razão, "em sinal de boa-fé negocial", decidiu desconvocar a greve desta sexta-feira, mantendo-se, contudo, o aviso para os restantes oito dias de greve do ano de 2019, incluindo três dias em outubro, em datas exatas a designar oportunamente.
Na assembleia geral de sexta-feira, em Coimbra, os juízes analisarão as propostas pendentes e decidirão sobre a suspensão ou continuação dos protestos.
O presidente da Associação, Manuel Ramos Soares afirma, no entanto, à TSF, que, para já, mantêm-se os oito dias de greve marcados para os próximos meses, uma vez que os juízes consideram que a proposta de revisão do estatuto apresentada pelo Governo é inaceitável.
"O pré-aviso de novembro mantém-se. Nós não revogámos o pré-aviso. Enquanto não houver uma aprovação final do Estatuto - essa aprovação nem sequer competirá ao Governo, competirá ao Parlamento -, enquanto essa questão não estiver totalmente resolvida, como é evidente, não faz sentido renunciar à possibilidade de contestar o processo", explica.
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