Os juízes vão ganhar um subsídio de exclusividade. É esse o caminho apontado na proposta para o novo estatuto dos magistrados judiciais que será aprovado em breve, em Conselho de Ministros. Cai assim por terra a ideia inicial de blindar os salários dos juízes.
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Compensar os juízes por não poderem exercer nenhuma outra atividade é a solução encontrada para evitar tornar intocáveis os salários dos juízes.
De acordo com o Diário de Notícias, esse caminho implicaria rever a Constituição, um cenário que não está em cima da mesa.
O jornal garante que a proposta de novo estatuto dos magistrados já está no gabinete da ministra da Justiça. De acordo com esta proposta, a ideia é criar um regime autónomo da restante função pública.
Na prática há questões que deixam de depender do Regime Geral da Administração Pública, entre as quais, os cortes do salários dos juízes.
Contactado pelo DN, o gabinete de Paula Teixeira da Cruz nada disse sobre o assunto, mas o jornal recorda as palavras da ministra em outubro, quando na abertura do ano judicial a governante sublinhou a necessidade de ajustar os vencimentos dos juízes à dignidade das funções e à responsabilidade de quem as exerce. Na altura, Paula Teixeira da Cruz considerou que assim se contribui para garantir a independência do poder judicial.
Ouvido pelo Diário de Notícias, o presidente da Associação Sindical dos Juízes sublinha que o novo estatuto vai trazer regras disciplinares muito mais rigorosas.