Juízes querem soluções para acabar com problemas legais na colocação de oficiais de Justiça
O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) defendeu, esta terça-feira à noite, que é importante assegurar a colocação de oficiais da Justiça através de concursos que não incorram em qualquer ilegalidade.
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Confrontado com o facto de o Sindicato dos Oficiais de Justiça ter feito saber que quer que a ministra da Justiça tome uma posição depois da sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa ter colocado em causa o trabalho de quase 300 profissionais nos tribunais, o presidente da ASJP fez saber que não se pronuncia sobre a decisão do tribunal.
«É algo com que nos defrontamos há muito tempo. Nos dois governos anteriores essa matéria foi sistematicamente enfatizada, quer pelos sindicatos de oficiais de justiça, quer pelas associações representativas dos magistrados», começou por lembrar.
António Martins acrescentou que o actual Governo já anunciou o «lançamento de um concurso para 400 vagas».
Para António Martins, «o que é importante» é «encontrar soluções para que estes problemas legais não surjam» no novo concurso de 400 vagas anunciado por este Governo.
Para o sindicalista, esta questão é essencial dada a falta destes funcionários nos tribunais.