"Junho foi uma catástrofe." Tribunal recebe mais de 30 mil novos processos contra AIMA no último mês
Em entrevista à TSF e ao JN, Eliana de Almeida Pinto, juíza secretária do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, reconhece que a Justiça não sabe quantos processos continuam válidos e lamenta a falta de respostas aos pedidos de esclarecimento: "Não há comunicação da AIMA o para o Tribunal"
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Depois de vários meses a descer, voltou a subir no último mês o número de pedidos de intimação à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) por falta de cumprimento de prazos no atendimento a imigrantes. São quase 80 mil os pedidos pendentes no Tribunal Administrativo de Lisboa. Só durante o mês de junho, o número de processos aumentou quase 60%: são mais 33 mil. Em entrevista à TSF e ao Jornal de Notícias (JN), Eliana de Almeida Pinto, juíza secretária do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, lembra que o aumento dos processos coincidiu com a "alteração legislativa significativa" anunciada pelo Governo em matérias de imigração e nacionalidade.
"Este mês de junho foi uma catástrofe outra vez, infelizmente, já são 79.947. Já tinha estabilizado em abril e maio, altura em que entravam, por dia, só 253 a 300 processos, no máximo. E em junho voltámos a números de 800 e 900", adianta, sublinhando que "a AIMA já está a resolver mais do que isso, só que não informa".
"Temos lá processos que estão a dar trabalho a juízes, a oficiais de justiça e a assessores que, aliás, não estão a ajudar o Tribunal noutras matérias importantes, porque estão aqui. O fenómeno pode estar localizado na circunstância de ter sido feito o aviso de que a lei ia mudar e, portanto, quem está de forma ilícita tentou resolver o problema rapidamente. A verdade é que nós já estamos com entradas, por exemplo, de estamos com entradas diárias de 600 a 900", frisa.
A Juíza secretária do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais reconhece que a Justiça não sabe quantos dos processos contra a AIMA continuam válidos e lamenta a falta de respostas aos pedidos de esclarecimento.
"Se a AIMA nos fizesse o favor de informar... Estamos convencidos de que mais de metade dos processos que estão pendentes já foram resolvidos, só que não há comunicação da AIMA o para o Tribunal e, portanto, o Tribunal não conhece esse dado e por isso continua o processo ativo e está na lista para o juiz o trabalhar", assinala, pedindo que essa informação seja concentrada e enviada para o Tribunal.
"Hoje em dia, quando se fala tanto em inteligência artificial e ainda por cima financiados pelo PRR, não compreendemos porque é que não há uma estrutura criada na AIMA para esse efeito, é só uma questão administrativa", refere, acrescentando que a AIMA não tem respondido aos pedidos de esclarecimento, porque "não tem capacidade".