Jurisdição do PS-Braga considera «sem efeito» eleições a decorrer para Federação

A comissão distrital de jurisdição da Federação do PS-Braga considerou «sem efeito» as eleições para a Federação bracarense que estão a decorrer hoje, com base em irregularidades na convocatória do ato eleitoral.

Segundo a ata da reunião daquela comissão, que decorreu na madrugada de sexta-feira e a que a Lusa teve acesso, a comissão distrital de jurisdição de Braga deu razão ao recurso interposto por Mesquita Machado, presidente da mesa da Comissão Política da Federação de Braga, considerando que Fernando Moniz, que assina a referida convocatória, não o poderia ter feito por falta de competências para esse ato.

Apesar desta decisão, que põe em causa os possíveis efeitos do ato eleitoral, as urnas abriram aos militantes socialistas às 15:00 horas com a candidatura de Joaquim Barreto, que enfrenta Maria José Gonçalves na sucessão a Fernando Moniz, a formalizar nas mesas de voto de todas as concelhias um voto de protesto.

Em declarações à Lusa, Joaquim Barreto explicou considerar estas eleições falseadas e avisou que será apresentada a «respetiva impugnação» das eleições de hoje, «independentemente da vitória ou derrota» da candidatura que encabeça.

Mesquita Machado, a quem, segundo os estatutos, cabia convocar estas eleições por ser o presidente da mesa da Comissão Política da Federação de Braga, alegava no referido recurso que a convocatória assinada por Moniz «traduz uma deliberação ilegal» defendendo caber-lhe a si proferir «tal convocatória».

«Assim, alegam os recorrentes que nenhuma competência cabia ao Presidente da Comissão Federativa Distrital [Fernando Moniz] para a convocatória do ato eleitoral, razão porque deve tal convocatória ser dada sem efeito sendo, em consequência, suspensa a realização da assembleia eleitoral», lê-se no texto.

Em contraponto, Moniz alegava que «a convocatória por si emitida não é mais do que o cumprimento de uma deliberação do Secretariado da Comissão Nacional» mas, diz a comissão de jurisdição, «impunha-se que tal circunstância fosse expressamente referida na convocatória», o que não aconteceu.

Joaquim Barreto admitiu que «a convocatória estava feita e em poucas horas - repare-se que a comissão de jurisdição decidiu já madrugada dentro - era impossível desconvocar 7 mil militantes». «Por isso apresentamo-nos às urnas sob protesto por considerarmos que estas eleições são falseadas», explicou à Lusa.

«No entanto vamos impugnar este ato eleitoral, seja qual for o resultado, mesmo que seja a minha lista a ganhar, porque o que nos interessa é a verdade», avisou.