A Direção-Geral da Administração da Justiça difundiu um código de conduta que proíbe funcionários judiciais de falarem alto e de conversarem com jornalistas. Ministério reage dizendo que não é para todos.
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O conjunto de normas de comportamento foi publicado no site da Direção-geral da Administração da Justiça no passado 24 de abril e declara que os funcionários judiciais não podem prestar informações a ninguém sem autorização superior, não podem conceder entrevistas e publicar artigos de opinião. O documento obriga ainda os funcionários a informar os superiores sempre que tenham conhecimento da existência de um conflito de interesse por parte dos próprios ou de colegas que ponha em causa o dever de isenção.
Para além destas normas, os funcionários da Justiça devem ainda falar baixo no local de trabalho, minimizar o toque de telemóvel e circular no interior dos tribunais dentro das zonas marcadas para o efeito.
Segundo o DN, este Código indica também que os trabalhadores devem respeitar os colegas, evitando tudo o que possa perturbar a concentração e produtividade, assim como devem adotar comportamentos ecológicos como por exemplo reduzir o número de impressões em papel.
Em declarações ao DN, o diretor geral deste organismo, Pedro Lima Gonçalves, esclarece que se trata de um documento que serve de modelo a seguir para um exercício rigoroso e eficiente de serviço público com vista à "excelência", uma palavra que, segundo o jornal, surge escrita em letras maiúsculas.
Num esclarecimento feito à TSF, fonte do Ministério da Justiça diz que este código de conduta não se aplica aos funcionários dos tribunais, mas apenas aos trabalhadores da Direção-Geral da Administração da Justiça.
A mesma fonte explica, também, que a norma relativa à concessão de entrevistas já existe na lei do trabalho em funções públicas, ou seja, estes trabalhadores, antes de concederem entrevistas, são obrigados a comunicar e a pedir autorização a um superior hierárquico.