O Partido Socialista (PS) não subscreve o propósito da a ministra Paula Teixeira da Cruz de ter crimes julgados em 48 horas, defendendo que a Justiça deve ser célere mas não precipitada.
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O PS acusa o Governo de ter uma Justiça de "olho por olho, dente por dente" e de estar a promover uma Justiça precipitada, em vez de uma Justiça célere, ao introduzir no código penal a possibilidade de julgamentos por homicídios quando realizados e detetados em flagrante.
Essa possibilidade já tinha sido equacionada mas esta tarde foi anunciada pela ministra da Justiça.
Paula Teixeira da Cruz adiantou que não é para casos específicos, mas que a medida tem que estar prevista para todos os casos, incluindo os crimes muito graves como os homicídios.
«Aplicável a todos os crimes, com exceção da criminalidade altamente organizada e, sim senhor, julgado por juiz singular. Eu quer dizer que está questão do julgamento por juiz singular a poder aplicar uma pena elevada, não é uma novidade do nosso código de processo penal», sublinhou.
A ministra deu até um exemplo, explicando que não faz sentido não ser imediatamente julgado, desde que estejam acauteladas as garantias de defesa do arguido.
«Esta possibilidade de julgamento de processo sumário quando há flagrante delito, tem que ser interpretada com as outras normas do código que se lhe referem. Ou seja, a pessoa pode pedir 20 dias para apresentar a sua defesa, podem ser necessárias perícias, e portanto é evidente que os julgamentos podem não ocorrer, e certamente não ocorreram, em 48 horas. Agora há essa possibilidade», referiu Paula Teixeira da Cruz.
«Se alguém for detido em flagrante delito a esfaquear outra pessoa, matando-a frente a 20 testemunhas, não vejo que haja grande dúvida sobre a matéria. Mas sim, a pessoa pode pedir 20 dias para a sua defesa», exemplificou.
O exemplo da ministra caiu mal na oposição. O deputado socialista Pita Ameixa mostrou-se indignado e acusou o Governo de decidir para as manchetes dos jornais, para populismo e para o imediatismo.
«Se nós virmos uma pessoa a esfaquear outra, não há dúvidas. Pode haver, senhora ministra, porque o que está em causa não é o julgamento da autoria, isso é uma visão primária das coisas, mas da culpabilidade, que tem que ser avaliada com cautela. Nós não podemos fazer justiça das emoções. Tem que haver ponderação, tem que haver tempo para os juízes e os agentes judiciais colaborarem para se apreciar sobre a culpabilidade e as motivações dos crimes de que as pessoas vêm acusados», referiu.
O deputado do PS rematou sublinhando que «a Justiça tem que ser célere mas não pode ser precipitada, sobretudo em matéria penal e de crimes graves».