"Lapsos." Governo defende-se da acusação de ter indicado dados falsos sobre procurador

O Governo garante que quaisquer informações erradas sobre o procurador José Guerra, escolhido para o cargo de procurador europeu, resultam de "imprecisão" e "indicação errónea" em documentos oficiais e garante que já pediu que os "lapsos" sejam corrigidos.

O executivo refere também que agiu "com total boa-fé" e "respeito pelas atribuições dos órgãos nacionais competentes para a gestão das magistraturas" no processo em que está a ser acusado de ter apresentado dados falsos.

A SIC e o Expresso avançaram, esta quinta-feira, a notícia de que o Governo teria apresentado dados falsos sobre o magistrado, numa carta enviada para a União Europeia, para que fosse José Guerra o escolhido para o cargo de procurador europeu - depois de um comité de peritos ter já considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata ao lugar.

Na carta, a que os dois órgãos de comunicação tiveram acesso, José Guerra é identificado com a categoria de "procurador-geral-adjunto", que não tem, sendo apenas procurador, e como tendo tido uma participação "de liderança investigatória e acusatória" no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo Ministério Público para fazer o julgamento, e não a acusação.

Artigo artigo 13185981

Categoria errada resulta de "imprecisão"

Num esclarecimento enviado à TSF, o ministério da Justiça garante que "qualquer referência à categoria de procurador-geral adjunto" de José Guerra "resulta de imprecisão decorrente da circunstância de os serviços terem presumido que os três candidatos reuniam condições para ocupar os mais altos cargos na magistratura do Ministério Público nacional, como previsto no Regulamento que cria a Procuradoria Europeia, o que corresponderia àquela categoria".

Artigo artigo 13186242

Intervenção na investigação do processo UGT é "indicação errónea"

Sobre a referência ao processo UGT, a tutela refere que há uma "indicação errónea da intervenção do candidato na investigação", acrescentando que José Guerra "assegurou o julgamento desse processo ao longo de um ano, com períodos em que esteve em regime de exclusividade, face à complexidade das matérias em discussão". O procurador europeu, explica o ministério da Justiça, "assegurou a direção da investigação do processo relativo à Junta Autónoma de Estradas, processo também de excecional complexidade e terá sido essa circunstância que induziu em erro os serviços na elaboração do documento".

O ministério tutelado por Francisca Van Dunem acrescenta que a nota da Direção-Geral de Política de Justiça onde se encontram essas incorreções "foi reproduzida numa comunicação enviada pela REPER ao Secretariado-Geral do Conselho".

Artigo artigo 13185623

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"O procurador da República José Eduardo Guerra, como procurador adjunto e como procurador da República, dirigiu efetivamente a investigação de vários processos respeitantes ao Fundo Social Europeu e a outras fraudes na obtenção de subsídios e subvenções", lê-se no mesmo esclarecimento, que assegura também que "nenhum desses elementos - a inexistente qualidade de PGA ou a direção da investigação do processo UGT foi determinante para a decisão tomada pelo Governo e pelo Conselho".

Artigo artigo 13186456

"Os curricula dos candidatos e a ordem pela qual foram ordenados em resultado do concurso promovido pelo Conselho Superior do Ministério Público", no qual foi atribuído a José Guerra o primeiro lugar, "foram o único critério invocado para fundamentar a divergência relativamente ao parecer, não vinculativo, do painel europeu de seleção, e para a formação da decisão final de nomeação pelo Conselho da União Europeia".

Governo quer corrigir "lapsos"

O Governo compromete-se agora a, por meio da Representação de Portugal Junto da União Europeia, "fornecer ao Conselho informação adicional, retificando os lapsos detetados" e faz notar que, "podendo ter decidido escolher e indicar às instituições europeias os magistrados que considerasse reunirem as condições para ocupar o lugar, optou por propor ao Parlamento legislação atribuindo a seleção nacional aos Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público", numa atitude que diz ser de "homenagem à sua dimensão de órgãos constitucionais dotados de independência em relação ao Executivo".

Em último lugar, o Governo refere que publicou aqui uma cronologia de todo o processo.