Ministério das Finanças preocupado com maiorias negativas que possam aprovar muitas das 1500 propostas de alteração ao Orçamento, incluindo as do PSD, e recupera ideia da ameaça à estabilidade.
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O ministério das Finanças acusa o PSD de querer aumentar a despesa do Estado em 700 milhões de euros por ano, e defende que os social-democratas devem ser responsáveis e não colocarem em causa a estabilidade e o interesse do país. Em causa está a possibilidade de muitas das propostas da oposição poderem ser aprovadas através de maiorias negativas.
O partido de Rui Rio apresentou 91 propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2021. No anúncio das medidas, o vice-presidente da bancada laranja, Afonso Oliveira, garantiu que as alterações têm um custo residual, mas fonte do governo desmente essa caracterização, garantindo à TSF que elas implicam um aumento permanente de 700 milhões de euros da despesa do Estado e podem gerar maiorias negativas.
A este valor acresce ainda a proposta de diferimento do Pagamento Especial por Conta de IRC, que nas contas do Terreiro do Paço terão um impacto negativo de 1.500 a 3.000 milhões de euros.
O executivo destaca o peso financeiro de duas: a redução para metade do preço das portagens (que nos cálculos do gabinete de João Leão custam 100 milhões de euros por ano, num total de mais de mil milhões de euros ao longo da concessão) e um conjunto de intenções de alteração que implicam um acréscimo de 200 milhões de euros por ano na Administração Pública, por causa dos suplementos e carreiras.
O Ministério das Finanças sublinha que estas medidas não são extraordinárias, tendo efeitos permanentes na despesa pública, e acusa os social-democratas de contradição, por terem dito que o orçamento era irresponsável por dar tudo a todos, mas depois quererem agravar as contas do país.
Preocupação com maiorias negativas
O Terreiro do Paço admite que existe preocupação com o que pode acontecer na fase de negociação na especialidade que vai começar nesta sexta-feira.
Sublinhando que deram entrada no parlamento mais de 1500 propostas de alteração ao OE (um recorde), o governo teme a constituição de maiorias negativas que possam aprovar muitas destas medidas.
Fonte do ministério garante à TSF que continua a trabalhar com os parceiros de esquerda, e em particular com o PCP, para encontrar um orçamento equilibrado na afetação de recursos, e avisa que eventuais maiorias negativas podem desvirtuar o documento e ameaçar a estabilidade.
O PSD apresentou propostas de alteração ao OE em três grandes grupos: saúde pública com destaque para o combate à pandemia, estímulo à recuperação económica e reforço da coesão social e territorial.