Legalização da prostituição: autora de petição defende que reduziria prostituição de menores
Ana Sofia Marques defende que a prostituição deveria ser vedada a menores de 21 anos e considerou que isso iria reduzir os casos de menores que se prostituem.
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A legalização da prostituição reduziria substancialmente os casos de menores que se prostituem, defendeu esta quinta-feira Ana Sofia Marques, primeira subscritora de uma petição em apreciação no parlamento, para quem está em causa um problema de saúde pública.
"Ultimamente encontram-se imensos anúncios de menores a prostituírem-se por 20 euros. Fazem tudo", afirmou a peticionária durante uma audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, referindo que "todos os sites aceitam" estes anúncios.
"Anunciam que fazem tudo (...), entramos aqui num problema de saúde pública", defendeu.
Sob a designação "Legalização da prostituição em Portugal e/ou despenalização de lenocínio, desde que não seja por coação", a petição está em fase de audição, tendo sido hoje ouvidas as primeiras subscritoras durante uma sessão em que os partidos colocaram algumas questões, mas não tomaram posição formal.
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As autoras da iniciativa propõem-se pagar impostos e descontar para a segurança social, em troca do reconhecimento da atividade, que pretendem ver vedada a menores de 21 anos e a "estrangeiras em situação irregular no país", perante a lei.
"Haveria uma redução substancial em relação à prostituição", alegou Ana Sofia Marques, que assumiu ter duas casas onde trabalham raparigas que lhe "batem à porta" para pedir trabalho: "E eu dou, são elas que escolhem os clientes e o horário!".
No âmbito da legislação que gostaria de ver aprovada, defende punição para quem fomente a prostituição de menores.
"Prostituição sempre houve e continuará a haver", garantiu, rejeitando que a atividade esteja associada apenas a situações de pobreza e exploração.
No final da audição informou a Assembleia da República que os deputados, provavelmente, ganham menos do que algumas das pessoas que exercem a atividade por vontade própria, como disse ser o caso das que consigo trabalham.
"Não é um dinheiro fácil, mas é um dinheiro rápido", disse.
De acordo com Ana Sofia Marques, a grande maioria das forças policiais é a favor da legalização da prostituição.
Durante a audição, defendeu exames médicos de seis em seis meses e um "certificado de aptidão para o serviço".
A lei acabaria também com a prostituição de rua, alegou, acrescentando que seria benéfico para o Estado. "As raparigas que trabalham comigo ganham entre 400 a 500 euros por dia", afirmou.