"Legislação deficiente até há muito pouco tempo." Engenheira civil refere que Estado deveria dirigir verba ao reforço sísmico das construções

Quando ocorre um sismo, sobe a debate o estado das construções mais antigas, edificadas quando a legislação neste tema era quase inexistente ou pouco eficiente. Em declarações à TSF, a engenheira civil Flávia Prado destaca que a falta de legislação até há pouco tempo pode constituir um problema: "Toda a gente vive numa casa. E a maioria das pessoas hoje [segunda-feira] sentiu alguma coisa, pelo menos. Eu senti e fiquei preocupada, bastante preocupada. Mas, quando falamos em construções em Portugal, nós tivemos uma legislação muito deficiente até há muito pouco tempo. E não foi porque nós tivemos maus construtores ou maus profissionais da área", explica ainda.

A engenheira luso-brasileira sublinha também que devia haver uma maior responsabilidade das autoridades na fiscalização das construções: "Nós, projetistas, temos de fazer cumprir a lei. E, de facto, existe um termo de responsabilidade que fica anexo ao projeto, em que diz que fica à nossa responsabilidade aquilo que foi produzido. A partir daí, se acontece alguma coisa, a primeira pessoa a ser chamada seríamos nós. Mas depois deve existir a segunda pessoa, que nunca será a câmara, por mais incrível que pareça. Porquê? Porque há sempre um termo de responsabilidade de um arquiteto ou de um engenheiro, daquilo que vai ser feito. Então, nós temos duas pessoas que, num caso de um abalo ou de uma estrutura ceder, ou reagir de uma maneira que não é suposta, há duas pessoas que vão ser chamadas à atenção."

Nesta linha de autoridade, o que pode acontecer ainda é alguém que fiscaliza "chegue a uma obra e perceba se está a ser feita conforme o projeto", reiterando, assim, que a "responsabilidade é dos técnicos e nunca das entidades".

Para a engenheira civil, seria importante que o Estado "se preocupasse em dirigir alguma parte do orçamento para o reforço sísmico dos edifícios", nomeadamente dos mais antigos. E atira: "Já vamos tarde neste pensamento."

O sismo de magnitude 5,3 na escala de Richter foi registado às 05h11 e teve epicentro a 58 quilómetros a oeste de Sines, no distrito de Setúbal, não causou danos pessoais ou materiais até ao momento, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera. O abalo foi sentido um pouco por todo o país, com maior impacto em Lisboa e Setúbal.