Na abertura do Ano Judicial, o chefe de Estado garantiu ainda que é ao poder judicial que cabe a missão de assegurar a convergência entre liberdade e autoridade.
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O Presidente da República alertou os deputados para a necessidade de a legislação produzida na Assembleia da República se distinguir pela qualidade e pela estabilidade.
Na abertura do Ano Judicial, Cavaco Silva lembrou que quando as leis flutuam não há investimento e que o sistema judicial é o garante da atividade do Estado.
O chefe de Estado garantiu ainda que é ao poder judicial que cabe a missão de assegurar a convergência entre liberdade e autoridade.
«Quanto maior é a dimensão dos sacrifícios exigidos, maior tem de ser a preocupação de justiça na sua repartição. Do respeito pelos princípios da justiça e da equidade depende a preservação de um valor supremo da coesão nacional, ao qual tenho feito referência em diversas ocasiões», acrescentou Cavaco Silva.
Para Cavaco Silva, «ao contribuir para a garantia da coesão social e da coesão intergeracional, a Justiça é um fator determinante de estabilidade e de paz social».