Dois anos depois, a lei das rendas vai ser alterada. O Governo diz que a nova fórmula de cálculo para a renda apoiada vai beneficiar ainda mais as famílias carenciadas.
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A lei da renda apoiada permitiu libertar 600 casas sociais, nos últimos dois anos. Em declarações à TSF, o secretário de Estado do Ordenamento do Território explica que eram casas que estavam desabitadas ou entregues a famílias que, de facto, não precisavam de apoio social.
Agora, com a nova lei, é alterada a fórmula de cálculo da renda, que passa a levar em conta o rendimento, a dimensão e a composição do agregado familiar. Por exemplo, se a família tem deficientes, pessoas com mais de 65 anos ou vítimas de violência doméstica.
O secretário de Estado Miguel de Castro Neto acredita que a nova fórmula de cálculo vai beneficiar ainda mais as famílias carenciadas.
Os diplomas sobre a lei das rendas já foram aprovados em Conselho de Ministros e têm levantado críticas, sobretudo dos proprietários, que contestam as novas regras que dificultam os despejos e o fim dos contratos, por motivo de obras.
O secretário de Estado do Ordenamento do Território sublinha que não conhece bem as alterações, por ter sido o ministro a tratar diretamente do assunto. Seja como for, Miguel de Castro Neto admite alterações pontuais aos diplomas que chegam hoje à Assembleia da República.
Os diplomas sobre o arrendamento urbano, as rendas apoiadas e condicionadas são discutidas hoje no Parlamento, estando a votação marcada para amanhã.