Lei de imprensa faz 50 anos. Proposta de "novo código da comunicação social" deve chegar ao Parlamento "até ao verão"

A lei de imprensa em Portugal foi aprovada há, precisamente, 50 anos. Elaborado após a ditadura, o documento consagrava o fim da censura e enquadrava, do ponto de vista da legislação, a atividade jornalística no país. Meio século depois, o ministro dos Assuntos Parlamentares entende que é preciso "atualizar" a legislação, uma vez que a última revisão aconteceu em 1999, ainda antes da massificação do uso da internet. Em declarações à TSF, Pedro Duarte considera que é preciso haver uma mudança no documento, que passará por "prever o salto tecnológico". O governante adianta ainda que as propostas de "atualização" devem chegar ao Parlamento "até ao verão". 

"Esta atualização passa por, no fundo, prever este salto tecnológico que todos demos e, portanto, a legislação tem de acompanhar isso. Tem de integrar a legislação europeia, tem de salvaguardar a liberdade de imprensa e a sustentabilidade dos órgãos de comunicação social, tem de dar mais poderes à entidade reguladora", explica à TSF Pedro Duarte.

"Precisamos mais do que nunca que os cidadãos sejam protegidos de formas de desinformação, de manipulação, de factos, de disseminação, de notícias falsas que, infelizmente, vão ocorrendo um pouco por todo o lado e tem de haver quem fiscalize e certifique os verdadeiros órgãos de comunicação social. Nós estamos, de facto, já numa fase avançada para alterar esta lei e temos a previsão de que até ao final desta sessão legislativa, portanto, até ao verão, nós apresentaremos esta proposta de novo código da comunicação social no Parlamento", avança o ministro.

Pedro Duarte sublinha também a importância da criação de ferramentas para garantir o rigor no jornalismo nos vários meios. 

"Todos nós sabemos que há uma disseminação enorme de informação, que nos chega pelas mais diversas formas, nos dispositivos, nos formatos, nas plataformas mais impensáveis e que estão de facto muito próximos, são muito acessíveis, mas que não garantem aquilo que só o jornalismo garante, que é, de facto, haver rigor, critérios deontológicos, exigência na qualidade, na credibilidade e fiabilidade destas mesmas informações", refere.

Com o desenvolvimento do digital, há cada vez mais órgãos de comunicação presentes em diferentes meios. O governante reforça, por isso, a necessidade de adaptar a lei para que seja uniforme aos vários canais de informação. "Nós temos em Portugal ainda uma lei de imprensa, uma lei da rádio, uma lei da televisão. Ora, isto hoje não faz muito sentido porque temos novos canais de comunicação que muitas vezes estão interligados", afirma.

Pedro Duarte admite que "é muito difícil hoje em dia distinguir aquilo que é uma rádio como a TSF, mas que tem também um site na internet, onde também acaba por se difundir informação, e tem muitas outras vertentes como podcasts, por exemplo, em que é difícil perceber se é um vídeo, se é uma rádio, se é uma televisão, se é áudio". "Tudo está interligado", acrescenta.