O Governo quer ver aprovada no Parlamento uma lei que impede o bloqueio aos medicamentos genéricos. A medida beneficia o Serviço Nacional da Saúde em dezenas de milhões de euros.
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Simplificar o acesso aos genéricos para beneficiar os cidadãos e o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em dezenas de milhões de euros é, segundo o ministro da Saúde, o objectivo da proposta de lei do Governo que será, esta sexta-feira, votada no Parlamento.
Paulo Macedo explicou, no Parlamento, que o documento pretende facilitar o acesso a medicamentos mais baratos, tornando mais rápida a decisão sobre a entrada de genéricos no mercado e facilitando a resolução de litígios em tribunal.
Actualmente são centenas as acções em tribunal colocadas por laboratórios farmacêuticos para tentar bloquear a introdução dos genéricos, invocando a violação de patentes, que se arrastam muitas vezes durante anos.
Paulo Macedo admitiu ser sensível às dificuldades actuais da indústria farmacêutica, mas afirmou «haver uma forte determinação» do Governo em reduzir a despesa com medicamentos.
«O Governo não pode minimamente descurar a possibilidade de haver novos genéricos para que os cidadãos possam pagar menos para ser tratados», sublinhou o minstro.
Sobre a comparticipação de medicamentos, o tutelar da Saúde afirmou que se trata de uma medida «que acontece periodicamente». E acrescenta: «Não é nenhum evento especial, todos os anos o Infarmed faz propostas de (des) comparticipação e comparticipação».
Há uma proposta do Infarmed e vai ser ouvida a Direcção Nacional de Saúde, depois das entidades de saúde pública se pronunciarem