A situação de calamidade foi prorrogada até ao dia 13 de junho.
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O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, o prolongamento da situação de calamidade em todo o território continental até às 23h59 do dia 13 de junho.
No seguimento do plano de desconfinamento e "tomando por base os dados relativos à incidência por concelho à data de 26 de maio, foram introduzidas alterações no que respeita aos municípios abrangidos por cada uma das fases de desconfinamento". Essas alterações dizem respeito aos concelhos de Arganil e Golegã que recuam no desconfinamento, bem como aos municípios de Montalegre e Odemira que não avançam.
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LEIA AQUI O COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS NA ÍNTEGRA
"Foi aprovada, na generalidade, a resolução que aprova o Plano 21 | 23 Escola +, plano integrado para a recuperação das aprendizagens, destinado aos alunos dos ensinos básico e secundário", lê-se também em comunicado.
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Na reunião do Conselho de Ministros, foram ainda definidos o âmbito e as condições de funcionamento do programa IVAucher, que "consiste num mecanismo que permite aos consumidores acumular o valor correspondente à totalidade do IVA suportado em consumos nos setores do alojamento, cultura e restauração, durante um trimestre, e utilizar esse valor, durante o trimestre seguinte, através da comparticipação em consumos nesses mesmos setores".
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