Venda de livros e de materiais escolares e plano faseado de reabertura das aulas estão incluídos no documento, assim como o controlo do ruído nos prédios.
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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou esta quarta-feira ao Parlamento o decreto que renova o estado de emergência até ao dia 1 de março em Portugal.
LEIA AQUI NA ÍNTEGRA O DECRETO PRESIDENCIAL
O documento revelado esta quarta-feira inclui uma ressalva a permitir a venda de livros e materiais escolares, estabelecendo que estes produtos "devem continuar disponíveis para estudantes e cidadãos em geral".
No decreto está também previsto que seja definido um plano faseado de reabertura das aulas presenciais, com critérios objetivos e tendo em conta a proteção da saúde pública.
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