Levanta "questões éticas". Salário de médicos nas USF-B pode vir a depender de ida às urgências

O anteprojeto de decreto-lei que generaliza as Unidades de Saúde Familiar do modelo B (USF-B) prevê alterações que trazem "insegurança remuneratória" aos médicos. As idas de utentes às urgências, os internamentos e as prescrições médicas podem ter impacto negativo nos salários dos profissionais de saúde, o que levanta "questões éticas", defendeu esta quinta-feira, em declarações à TSF, o presidente da Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar, André Rosa Biscaia.

Segundo avança o Jornal de Notícias, a despesa médica de medicamentos prescritos e comparticipados, a despesa média baseada no preço convencionado de exames prescritos, a taxa de internamentos evitáveis nos adultos e a taxa de resolutividade das USF deverão passar a fazer parte dos indicadores de atividades específicas que influenciam a remuneração.

"Se uma parte do vencimento dos profissionais está ligado a uma menor despesa de medicamentos, a uma menor despesa de meios complementares diagnóstico, isto coloca necessariamente questões éticas", afirma André Biscaia, acrescentando que as coisas "não estão alinhadas com os princípios que deveriam ter este tipo de componente".

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André Biscaia refere ainda que "desde 2007 não houve nenhuma atualização" dos valores dos suplementos que são pagos às equipas das USF-B e que, por sua vez, "tudo isso" teve reflexo na perda de poder de compra dos médicos.

"Portanto, se a nova lei ainda vai criar mais imprevisibilidade em relação à remuneração, as pessoas, se calhar, vão optar por outras soluções que dão um rendimento mais previsível", sublinha.

Audio audio TSF\audio\2023\08\noticias\24\andre_biscaia_2_inseguranca "Imprevisibilidade em relação à remuneração"

A remuneração mensal dos médicos das USF-B integra o salário base, suplementos e compensações pelo desempenho. Aquilo que a Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar propõe é que haja um aumento do valor fixo do ordenado, dando "alguma segurança aos profissionais", e logo depois pensar "num sistema de incentivos mais desafiante".

Em finais de junho deste ano, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, anunciou que todas USF vão ter a remuneração dos seus profissionais associada ao desempenho. Apesar da aprovação do diploma não estar sujeita a acordo dos sindicatos, o Ministério da Saúde tem ouvido os profissionais, estando agendada uma próxima reunião com os médicos para dia 11 de setembro.

Contacto pela TSF, o Ministério da Saúde afirma que "o reforço da resposta dos cuidados de saúde primários é uma prioridade", adiantando que o Governo está neste momento " a proceder a uma atualização dos indicadores em vigor há 16 anos, para garantir que o acesso, qualidade, eficiência e integração dos cuidados proporcionados às pessoas estão ajustados às necessidades presentes e futuras dos cidadãos, num caminho de valorização da centralidade dos cuidados de saúde primários como local cimeiro para a promoção da saúde e prevenção da doença".