Levantamento das barragens que vão pagar IMI ainda está em curso: "Não sabemos quando termina"

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a fazer um levantamento de todas as barragens e não apenas daquelas que a EDP vendeu, para perceber quais os empreendimentos sujeitos a IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis). Diretora-Geral da AT está indignada.

A questão do pagamento de impostos pelas barragens foi levantada depois da venda pela EDP de seis empreendimentos hidroelétricos no Douro. Para esclarecer a questão o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais pediu, através de um despacho, que a AT deve "assegurar a inscrição, avaliação e liquidação em sede de IMI" das barragens.

Esta quarta-feira, perante os deputados da Comissão de Finanças da Assembleia da República, a Diretora-Geral da AT, Helena Borges, explicou que ainda estão "a descobrir o universo do que é que estamos a tratar. Não são seis barragens neste momento, nós já temos em curso o processo de avaliação e subsequente inscrição na matriz de 166 aproveitamentos hidráulicos".

"Não sabemos quando é que termina, porque nós estamos a receber de forma faseada da Agência Portuguesa de Ambiente (APA), que teve que pedir todos estes elementos aos seus serviços regionais, porque também não os tinha centralmente", explica Helena Borges.

A Diretora-Geral da AT, revela que "neste momento, nós já temos 17 direções de finanças envolvidas, 85 serviços de finanças que estão a fazer avaliações conducentes à inscrição da matriz de todo este encargo adicional que não se fez ao longo de décadas, eu repito, ao longo de décadas".

Helena Borges mostrou-se indignada quando os deputados confrontaram a AT com favorecimento à EDP: "Eu acho inaceitável que se pense que nós atuaríamos para servir uma empresa quando nós servimos o país, todos os cidadãos, todas as empresas e, portanto, isto é uma coisa que eu não posso deixar de referir com indignação".