O ministro Marques Guedes garante que a alteração não é feita à medida, mas, a partir de agora, casos idênticos ao da licenciatura de Miguel Relvas deixam de ser possíveis, passando a existir um limite aos créditos.
O Conselho de Ministros aprovou uma alteração ao regime jurídico dos graus académicos e diplomas do Ensino Superior.
Esta mudança, de acordo com o ministro Marques Guedes, impede a concessão de mais de um terço dos créditos de um curso através do sistema de equivalências.
«Nesta proposta hoje aprovada em Conselho de Ministros, há uma clarificação desse aspeto no sentido de uma limitação dos créditos que não poderão ser superiores a um terço da totalidade dos créditos relativos a cada um dos cursos em si», explicou.