A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) e o Ministério da Saúde assinam na quarta-feira um «acordo histórico» relativo ao novo «Regulamento Geral de Acesso ao Transporte não Urgente no Âmbito do Serviço Nacional de Saúde».
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«O Regulamento, conforme exigência da LBP, garante o transporte gratuito aos doentes solicitado com prescrição médica. Apenas os utentes estarão sujeitos ao princípio da insuficiência económica para beneficiar da mesma gratuitidade», refere a Liga dos Bombeiros em comunicado.
A LBP explica que, «enquanto no caso do doente se fala de um cidadão com prescrição médica, alvo de patologias identificadas crónicas e graves e sujeito a tratamentos prolongados e frequentes, no caso do utente trata-se de cidadãos que de forma casuística necessitam de aceder a uma consulta ou a um tratamento isolados».
O comunicado acrescenta que, «em circunstâncias normais, muitos dos utentes tornam-se doentes, logo, passando a beneficiar do apoio referido».
Por sua vez, o Ministério da Saúde realça, em comunicado, que «este novo regulamento consubstancia um equilíbrio entre o acesso dos doentes à prestação dos cuidados de saúde e uma gestão criteriosa dos elevados recursos financeiros afectos ao pagamento deste tipo de serviços, garantindo que todos os que necessitam de transporte têm direito a ele».
O gabinete da ministra da Saúde, Ana Jorge, adianta que, «para além de se consagrar o indispensável acesso aos cuidados de saúde, ficam ainda especialmente protegidos os cidadãos mais carenciados ou que vivem em áreas mais desfavorecidas do ponto de vista da rede de transportes disponíveis, bem como aqueles que necessitam de se deslocar com frequência para receber tratamentos».
«Trata-se de um acordo histórico que junta num único documento toda a regulamentação avulsa e diversa sobre este tema», realça o Ministério da Saúde, segundo o qual para os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) «este regulamento vem ainda uniformizar as regras do transporte de doentes não urgentes em todo o território nacional».
O regulamento prevê também a adopção de um programa informático como forma de «introduzir celeridade em todo o processo e com o objectivo de possibilitar poupanças significativas, evitando erros, diminuindo o trabalho administrativo e permitindo reforçar o controlo desta actividade» de transporte de doentes.
Ouvido pela TSF, o presidente da Liga dos Bombeiros, Duarte Caldeira, disse que os médicos vão ser decisivos para saber quem vai ter de custear o transporte, ou seja, o Estado ou os utentes.