Reativação depende da contratação do serviço público.
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A linha aérea regional que liga Bragança a Portimão estará encerrada, "temporariamente", a partir do próximo dia 22 de fevereiro, e a sua reativação está dependente da contratação do serviço público, ainda não formalizada, informou esta quarta-feira a empresa Sevenair.
"A Sevenair informa que a partir do próximo dia 22 de fevereiro, a linha aérea regional entre Bragança, Vila Real, Viseu, Cascais e Portimão está temporariamente encerrada. A sua reativação está condicionada à contratação do serviço público que ainda não foi formalizada até à data deste comunicado", informa a Sevenair numa nota publicada na rede social Facebook.
https://www.facebook.com/SevenairGroup/photos/a.490340621093135/2528238237303353
O grupo aeronáutico refere ainda tratar-se "de uma situação externa à empresa", a qual aguarda que "seja solucionada a qualquer momento".
"Conforme a nossa política de Qualidade e transparência, a Sevenair estará sempre preocupada com os seus clientes e por isso faz questão de os informar a atualizar", indica ainda.
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Questionado pela Lusa, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação esclareceu que o contrato de serviço público assinado com a Sevenair para a ligação aérea regional entre Bragança, Vila Real, Viseu, Cascais e Portimão está condicionado por porque a empresa não enviou ainda os seus relatórios de contas necessários para a libertação das verbas, apesar da insistência do Governo.
Segundo o ministério tutelado por Pedro Nuno Santos, o contrato aguarda ainda visto do Tribunal de Contas.
"O Ministério das Infraestruturas e da Habitação espera que a empresa consiga tão rápido quanto possível divulgar esses relatórios de contas devidamente certificados", indicou.
A Lusa tentou ouvir o grupo Sevenair, mas sem sucesso, até ao momento.
Em 25 de novembro de 2019, o Governo anunciou o prorrogamento por 90 dias o contrato de exploração da linha aérea Portimão/Bragança com a empresa Sevenair SA, enquanto o contrato para os próximos quatro anos aguarda visto do Tribunal de Contas, anunciou hoje o Ministério das Infraestruturas.
"Desta forma está assegurada a manutenção em vigor por este período do atual contrato de concessão, permitindo a esta companhia aérea continuar a operar normalmente a partir de hoje", acrescentava o gabinete do ministro Pedro Nuno Santos, na resposta à Lusa.
Em 21 de outubro, 2019, a tutela anunciava que a operadora Sevenair SA, anteriormente designada Aerovip - vai manter a exploração da ligação aérea entre Trás-os-Montes e o Algarve por um novo período de quatro anos.
Este contrato resultou de um concurso público com publicidade internacional lançado em dezembro de 2018, "após terem sido fixadas as obrigações de serviço público para essa rota, garantindo os padrões adequados de continuidade, regularidade, qualidade, quantidade e preço", referia na altura, o Ministério, em comunicado.
Enquanto o contrato esteve em processo de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, a operadora aérea continuava a explorar esta rota ao abrigo de um ajuste direto celebrado para o período "estritamente necessário" à obtenção de visto, salientava a tutela.
O valor das indemnizações compensatórias ascende aos 10,4 milhões de euros para um período de quatro anos.
Com está ligação, entre o Norte e Sul e o Interior e o Litoral é possível chegar de Bragança a Portimão em 02:35 com uma tarifa `discount´ de 47 euros ou, por exemplo, ir de Viseu a Cascais em 40 minutos por 35 euros.
Desde de meados de julho de 2019 que esta ligação aérea não faz paragem em Vila Real devido ao encerramento "por tempo indeterminado" do aeródromo municipal à operação de aviões.
"Representará obviamente um prejuízo enorme"
A Câmara de Viseu mostrou-se preocupada com a suspensão da ligação aérea entre Bragança, Vila Real, Viseu, Cascais e Portimão. A TSF sabe que Hernâni Dias, o presidente da autarquia, vai escrever ao Governo para saber as razões do atraso na contratação.
Já o presidente da Câmara de Bragança sustenta que o interior do país vai ser prejudicado com o cancelamento da ligação aérea ao sul do país e fala num prejuízo enorme.
"Qualquer suspensão que aconteça de suspensão da carreira aérea representará obviamente um prejuízo enorme para o nosso território, bem como para Vila Real e Viseu, por ser uma carreira que está a ser feita para garantir que efetivamente temos esta capacidade de ligação rápida e cómoda à capital e a outras zonas do país", explicou Hernâni Dias.
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O autarca diz que a suspensão da carreira aérea vai ter efeitos negativos na região de Trás-os-Montes, mas não esconde compreender a posição da empresa SevenAir, que continua à espera de ver assinado um contrato com o Estado.
"O que tem acontecido é que têm havido sucessivas extensões do contrato que entretanto foi celebrado e agora pelo Tribunal de Contas. Se isso não acontecer, compreendo perfeitamente que a empresa não tenha capacidade financeira para assegurar a manutenção da ligação aérea", acrescentou o presidente da Câmara de Bragança.
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