Lisboa aperta fiscalização a tuk-tuks e TVDE. Associação teme que atividade fique "condicionada"

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) reforçou as competências de fiscalização da EMEL em relação aos tuk-tuks e TVDE. A Associação Nacional de Condutores de Animação Turística não se opõe, mas insiste que não se pode condicionar uma atividade económica.

“Será criada uma unidade de fiscalização especialmente vocacionada para tuk-tuk e TVDE. Os fiscais da EMEL vão assim reforçar a atividade da Polícia Municipal e fiscalizar a utilização do espaço público dos tuk-tuks nas ruas de Lisboa, quer em relação à paragem e estacionamento, quer à proibição de circulação em 337 artérias da cidade, como decretado pelo executivo”, lê-se em comunicado. 

Em declarações à TSF, a secretária-geral da Associação Nacional de Condutores de Animação Turística, Inês Henriques, considera que a fiscalização é bem-vinda, desde que não prejudique a atividade dos empresários. 

“Estar a condicionada uma atividade económica dentro do regulamento de estacionamento, não é algo que concordemos. Embora, de facto, compreendemos que, para condicionar os abusos, exista ali assim mais alguma fiscalização na parte histórica da cidade”, afirma. 

No mesmo comunicado, a CML refere que, “além de fiscalizar o cumprimento do código da estrada e das novas regras que entrarão em vigor a 1 de abril, a EMEL passará também a supervisionar o cumprimento do novo regulamento que deverá entrar em vigor até ao verão e que deverá atribuir 400 dísticos a condutores de tuk-tuks que poderão estacionar nos 251 lugares afetos a estes veículos”. 

Sobre esta questão, Inês Henriques lamenta que a distribuição de dísticos exclua certos veículos.  

A nova brigada da EMEL entra em funções no dia 1 de abril.