Lisboa com novas regras de diversão noturna. Venda de álcool para o exterior pode acabar às 23h00
A autarquia confirma que está a preparar novas regras no âmbito do regulamento de estabelecimentos comerciais.
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A Câmara de Lisboa prepara-se para decretar a proibição de venda de bebidas alcoólicas para o exterior, em algumas zonas de diversão noturna, a partir das 23h00. A medida em estudo, confirmada pela autarquia ao Público, faz parte de um conjunto de alterações ao regulamento de horários de estabelecimentos comerciais. O documento, que deverá ser apresentado, inclui também normas mais restritivas para o ruído e proibição de luzes intensas viradas para a rua.
As novas regras já tinham sido comunicadas pelo vereador da Cultura, Diogo Moura, numa reunião descentralizada da autarquia com munícipes das freguesias da Estrela, Campo de Ourique e Misericórdia.
Nestes encontros, o autarca prometeu aos moradores ações de fiscalização mais firmes, uma vez que “há estabelecimentos que se registam como barbearias ou galerias de arte e depois têm serviço de bar”.
Ouvida pela TSF, a presidente da Junta de Fregueia da Misericórdia, Carla Madeira considera a medida positiva, mas sublinha que o documento atual também prevê que a partir da 01h00 não é possível sair com bebidas para o exterior dos estabelecimentos e que tal não está a ser cumprido.
"Não tem existido fiscalização", nota Carla Madeira.
Desde abril de 2022 que a freguesia da Misericórdia também tem alertado para o facto de alguns estabelecimentos comerciais estarem registados como casas de chá ou barbearias e, na realidade, funcionarem como bares. "Infelizmente, contornam a lei", lameta Carla Madeira.
Ao longo dos últimos anos, os moradores do Bairro Alto, Santa Catarina e Cais do Sodré, na freguesia da Misericórdia, têm denunciado inúmeras queixas e situações de conflito entre a diversão noturna e o direito ao descanso.
De acordo com dados divulgados pelo Público, entre 2022 e 2023, a câmara de Lisboa instaurou 437 processos de restrição de horários de bares. As novas regras que estão em fase de conclusão por parte da câmara de Lisboa deverão ser apresentadas até ao final do mês.