O anúncio foi feito por Fernando Medina. O Tribunal Administrativo de Lisboa aceitou as providências cautelares interpostas pela Câmara de Lisboa.
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Os concursos de subconcessão da Carris e do Metropolitano de Lisboa foram suspensos pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, que aceitou as providências cautelares interpostas pela Câmara Municipal de Lisboa, anunciou hoje o presidente da autarquia.
"As providências cautelares que o município intentou [para travar os concursos de subconcessão da Carris e do Metro] deram entrada [na semana passada] e foram aceites", disse hoje Fernando Medina, na Assembleia Municipal de Lisboa, acrescentando que "os concursos encontram-se suspensos".
Fernando Medina considerou que a autarquia intentou as ações "em boa hora", referindo estar uma equipa a "estudar com atenção os cadernos de encargos", que, "corroboram os piores receios" do município.
As providências cautelares apresentadas foram dirigidas à suspensão do concurso pelas empresas, mas Fernando Medina adiantou que o município irá intentar uma outra ação, "relativamente à resolução do conselho de ministros".
O autarca reafirmou que "o município não abdica do poder de concedente, do direito à propriedade das companhias, na medida em que não foi ressarcido nos processos de nacionalização do Metro e da Carris".
Este é um processo que começou ainda com António Costa como presidente de câmara. A autarquia entende que o Governo não pode subconcessionar uma coisa que na prática está na posse da autarquia de Lisboa.
O Governo entende que a concessão passou para a posse do Estado quando, há quarenta anos, foram feitas as nacionalizações das empresas de transportes. Neste sentido, a 26 de fevereiro, o executivo aprovou a subconcessão do Metro e da Carris e, em março, foi publicado em Diário da República o anúncio do concurso público internacional.
Os candidatos à subconcessão teriam até 14 de maio para apresentar as propostas.