Estabelecimentos comerciais de Lisboa proibidos de abrir às 06h30 nos próximos fins de semana
A decisão foi comunicada pela autarquia da capital
Orlando Almeida/Global Imagens
Executivo municipal responde à intenção de algumas cadeias que anunciavam a abertura das suas lojas às 06h30.
Os estabelecimentos comerciais de Lisboa estão impedidos de abrir antes das 08h00 nos dois próximos fins de semana, em pleno estado de emergência e de recolher obrigatório.
A imposição foi anunciada esta quinta-feira, em comunicado, pela Câmara Municipal de Lisboa, no qual se esclarece que não é aceite "a abertura antecipada a qualquer estabelecimento comercial ou de venda a retalho".
A tomada de posição do executivo camarário surge depois de, explica o município, ter vindo a público "a intenção de algumas grande superfícies comerciais abrirem às 06h30 da manhã nos próximos fins de semana".
Na quarta-feira, a Jerónimo Martins anunciou que iria antecipar a abertura da "maioria das suas lojas" Pingo Doce para as 06h30, no fim de semana, devido às limitações de circulação impostas devido à pandemia de Covid-19, para evitar a concentração de pessoas durante a manhã.
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Recolher obrigatório a partir das 13h00
Na madrugada de domingo, após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que a circulação estará limitada nos próximos dois fins de semana entre as 13h00 de sábado e as 05h00 de domingo e as 13h00 de domingo e as 05h00 de segunda-feira nos 121 concelhos de maior risco de contágio pelo novo coronavírus.
Segundo o decreto que regula a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, que entrou em vigor na segunda-feira, são permitidas as "deslocações a mercearias e supermercados e outros estabelecimentos de venda de produtos alimentares e de higiene, para pessoas e animais".
Nestes estabelecimentos, lê-se no diploma, "podem também ser adquiridos outros produtos que aí se encontrem disponíveis".
O Governo decretou também o recolher obrigatório entre as 23:00 e as 05:00 nos dias de semana, a partir de segunda-feira e até 23 de novembro, nos 121 municípios mais afetados pela pandemia.
As medidas afetam 7,1 milhões de pessoas, correspondente a 70% da população de Portugal, dado que os 121 municípios incluem todos os concelhos das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.
Leia o comunicado da Câmara Municipal de Lisboa na íntegra:
"Na sequência das medidas determinadas pelo Decreto nº 8/2020, de 8 de novembro, que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, nomeadamente as condicionantes à circulação na via pública, constantes do respetivo artigo 3º, e tendo vindo a público a intenção de algumas grande superfícies comerciais abrirem às 06h30 da manhã nos próximos fins de semana, o presidente da CML emitiu hoje, 12 de novembro, um despacho, clarificando que o horário de abertura dos estabelecimentos comerciais nos próximos dois fins de semana será às 8h00 da manhã, não sendo aceite a abertura antecipada a a qualquer estabelecimento comercial ou de venda a retalho."
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