"Lugar de deputado é pessoal." Continuidade de Pinto Moreira "não é algo que o PSD possa decidir"

O líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, considera que os partidos não devem decidir sobre os lugares de cada deputado. Entrevistado por Domingos de Andrade (TSF) e Inês Cardoso (JN), Miranda Sarmento remete para Joaquim Pinto Moreira a decisão de continuar como deputado depois de ter sido acusado de corrupção na Operação Vórtex.

"Quando ele [Pinto Moreira] foi constituído arguido, suspendeu o mandato. Decidiu, de forma unilateral, e não coordenada comigo, nem com a direção do PSD, regressar ao seu lugar de deputado. Nós retiramos-lhe a confiança política", explica Miranda Sarmento.

Questionado sobre se Pinto Moreira continuará como deputado, Miranda Sarmento responde que essa "é uma matéria que compete exclusivamente ao próprio".

"O lugar de deputado é pessoal e, portanto, compete ao Joaquim Pinto Moreira decidir se tem ou não as condições para continuar. Não é algo que o PSD possa decidir - e bem -, porque os partidos não devem decidir sobre os lugares de cada deputado individualmente", defende o presidente do grupo parlamentar do PSD.

Miranda Sarmento recorda que a Constituição e o Regimento da Assembleia referem que "no momento em que a acusação for mesmo definitiva, tendo em conta que estes crimes têm moldura penal superior a três anos, dá-se uma suspensão automática das funções do deputado". "Essa matéria será inevitável, tudo o resto depende da vontade exclusiva do deputado Joaquim Pinto Moreira", sublinha.

O deputado do PSD Joaquim Pinto Moreira foi acusado de corrupção passiva agravada, tráfico de influências e violação das regras urbanísticas por funcionário no processo Vórtex, relacionado com projetos urbanísticos da Câmara municipal de Espinho.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), a que a agência Lusa teve acesso e que foi avançada pela revista Visão, o social-democrata e ex-presidente da Câmara Municipal de Espinho (2009-2021) foi acusado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto (DIAP) de dois crimes de corrupção passiva, um de tráfico de influência e outro de violação das regras urbanísticas, este em coautoria.

Entende o MP que "face à gravidade dos factos praticados no período em que foi presidente da Câmara Municipal de Espinho e, posteriormente, a influência que utilizou já na qualidade de deputado da Assembleia da República (...) resulta um concreto perigo de continuação da atividade criminosa, bem como de perigo de perturbação do decurso da instrução", pelo que Pinto Moreira fica obrigado ao pagamento de uma caução de 200 mil euros e a proibição de contactos com todos os arguidos e testemunhas.

O deputado do PSD Joaquim Pinto Moreira pode vir também a ser acusado de tráfico de influência num novo processo, por alegadamente ter pedido a um vereador da Câmara de Ovar, no distrito de Aveiro, para que viabilizasse um projeto de construção.

O caso foi investigado no âmbito da operação Vórtex, relacionada com corrupção na Câmara de Espinho, mas, num despacho a que a Lusa teve acesso esta sexta-feira, o Ministério Público (MP) determinou a separação processual da matéria indiciária relativa ao processo que correu termo na Câmara de Ovar.

Os factos em causa, segundo o MP, são suscetíveis de integrar a prática do crime de tráfico de influência pelo deputado social-democrata e presidente da Câmara Municipal de Espinho entre 2009 e 2021.

No início deste ano, a SIC noticiou que Joaquim Pinto Moreira teria pedido a um vereador da Câmara de Ovar que viabilizasse um projeto de construção, a pedido de um arquiteto de Espinho, um dos arguidos da operação Vórtex.

Segundo aquela estação de televisão, o MP acredita que, enquanto deputado, Joaquim Pinto Moreira reuniu-se com o vereador de Ovar, sugeriu fazer contactos junto do presidente da autarquia, Salvador Malheiro, e pressionou uma técnica da Autoridade Nacional de Proteção Civil para favorecer um projeto do empresário Francisco Pessegueiro, outro arguido da Operação Vórtex.

O Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto não conclui que o ex-presidente da Câmara de Espinho recebeu qualquer quantia pelo alegado trabalho de intermediário, mas entende que Pinto Moreira recebeu a promessa de, pelo menos, 50 mil euros.

A Câmara de Ovar já veio, entretanto, a público esclarecer que, em maio de 2022, Joaquim Pinto Moreira solicitou o agendamento de uma reunião com o vereador do Urbanismo para tratar de assunto relacionado com um processo de obras.

Ainda de acordo com a autarquia, na sequência da análise técnica dos serviços competentes, o pedido foi indeferido e esse indeferimento foi notificado ao titular do processo, em 08 de julho de 2022.