Luto parental: famílias e profissionais querem fim do prazo de cinco dias para pedir apoio psicológico

A lei do luto parenteral concede aos pais que perderam um filho cinco dias para solicitar ajuda psicológica nos centros de saúde, apoio esse que devera ser assegurado findo esse prazo.

O prazo entrou em vigor a 4 de janeiro de 2022 inscrito na Lei n.º 1/2022, que alterou o artigo 251.º do Código de Trabalho e alargou de cinco para 20 dias o luto parental .

Faz hoje precisamente ano e meio que a lei foi promulgada pelo Presidente da República, pondo fim a uma luta que começou com uma petição da Associação de Pais e Amigos de Crianças com Cancro, a Acreditar. À TSF, Margarida Cruz, a presidente desta associação, reconhece a importância do alargamento do luto, mas lamenta que persista ainda um prazo que concede a quem perdeu um familiar direto apenas cinco dias após o falecimento para solicitar apoio psicológico num centro de saúde.

A presidente da Acreditar não sabe porque é que foi fixado um prazo tão curto numa situação em que as pessoas não estão em condições para tratarem de aspetos burocráticos e desde que a lei foi alterada tem chamado a atenção para a falta de sentido desta exigência, mas até agora nada mudou.

Contactado pela TSF, Eduardo Carquejo, presidente da direção da delegação norte da Ordem dos Psicólogos, e diretor do serviço de Psicologia do hospital de São João, no Porto, confirma e concorda com a preocupação de Margarida Cruz.

O clínico reconhece "a bondade do alargamento do prazo do luto parental, mas defende que a legislação peca por fixar prazos curtos a pessoas que estão emocionalmente muito vulneráveis e muitas vezes sem capacidade de tomar qualquer decisão".

O psicólogo lembra ainda que, no caso de falecimento de um filho ou enteado a lei prevê que o direito a acompanhamento psicológico num estabelecimento do Serviço Nacional de Saúde, deve começar no prazo de cinco dias após o falecimento. Uma alínea da lei que, diz Eduardo Carqueja, a maior parte das vezes "não acontece porque há falta de especialistas nesta área e é preciso aguardar por uma consulta". Para o psicólogo, o mais correto "seria a retirada deste prazo".

A associação Acreditar presta ajuda a pessoas em luto parental. Nesta altura dá apoio psicológico a cinco famílias em situação de luto parental. Para reforçar e alargar esta ajuda, a Acreditar deverá avançar em setembro com uma resposta baseada na constituição de grupos que envolvem pessoas que já passaram por experiências de luto parental e outras que o estão a enfrentar atualmente. Este trabalho de grupo, supervisionado por técnicos, pode ajudar a recuperar quem recentemente sofreu uma perda e, ao mesmo tempo, dar sentido à vida dos que, tendo passado pela mesma dor, se reencontraram e estão aptos a dedicar-se ao voluntariado nesta área.