Em comunicado, o Ministério adianta que respeita a decisão do Tribunal, que suspende o encerramento da Maternidade Alfredo da Costa, mas não concorda com a mesma.
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O Ministério da Saúde (MS) e o Centro Hospitalar Lisboa Central, EPE(CHLC) vão recorrer da decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa, que aceitou hoje a providência cautelar interposta por um grupo de cidadãos contra a decisão do Ministério da Saúde de encerrar a Maternidade Alfredo da Costa.
A decisão do tribunal impede, assim, o fecho da maior maternidade do país, que se deveria concretizar através da transferência dos serviços para a Estefânia.
Em comunicado, o ministério e o Centro Hospitalar Lisboa Central adiantam que «respeitam e acatam a sentença nos precisos termos em que foi proferida, nomeadamente os atos sugeridos pela mesma, apesar de não concordarem com os seus fundamentos».
Ainda assim, adianta o comunicado, «sendo a decisão susceptível de recurso, o MS e o CHLC irão recorrer da mesma para o Tribunal Central Administrativo Sul, demonstrando que a decisão de encerramento das atuais instalações da Maternidade Alfredo da Costa foi ponderada e devidamente fundamentada, tanto do ponto de vista técnico, clínico, humano e também financeiro, perante a necessidade de garantir a melhor gestão dos recursos disponíveis e a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, em particular na área da Grande Lisboa e nos cuidados materno-infantis».
Ricardo Sá Fernandes, um dos subscritores da providência cautelar, classificou a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa de «momento histórico» e explicou que o que moveu o grupo de cidadãos que interpôs a ação popular foi «a defesa da saúde pública» e «não estão movidos por nenhum interesse particular».
Ouvido pela TSF, o advogado entende que, neste processo, não deve haver vencedores e derrotados e espera que o Governo leve isso em conta, ainda que lhe reconheça o direito ao recurso.
Em janeiro deste ano, um grupo de mais de 30 cidadãos interpôs uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Lisboa contra o encerramento da Maternidade Alfredo da Costa, que chegou a motivar manifestações de cidadãos e profissionais de saúde.