O BE desafiou o primeiro-ministro a confirmar o compromisso de revelar o plano de austeridade para a Região Autónoma da Madeira antes da realização das eleições regionais.
Corpo do artigo
«Se o senhor primeiro-ministro não cumpre a sua palavra, isto é um verdadeiro embuste», referiu a deputada Cecília Honório, na sequência de uma notícia que refere que o plano apenas será conhecido depois de 09 de Outubro.
A edição desta quinta-feira do Diário de Notícias da Madeira noticia que o plano de estabilização financeira será conhecido depois das eleições, citando uma fonte do gabinete do primeiro-ministro. A mesma fonte justificou a data face à necessidade do plano ter de ser discutido com o «novo Governo eleito».
«O senhor primeiro-ministro comprometeu a sua palavra no Parlamento em que a Madeira conheceria o seu plano de austeridade antes das eleições", lembrou a deputada bloquista, acrescentando que nas eleições legislativas era conhecido o memorando da "troika" sobre o resgate financeiro ao país.
Para avaliar o «valor da palavra» de Pedro Passos Coelho, o BE endereçou uma pergunta ao chefe de Executivo, na qual questiona se mantém a garantia de que o programa de ajustamento para a Madeira estará definido durante o mês de Setembro.
«Neste caso, existe algum motivo que justifique a não divulgação pública do programa de ajustamento, em especial aos próprios cidadãos da Madeira?», lê-se ainda no documento a entregar ao primeiro-ministro.
Para o BE, os eleitores da Madeira tem o «direito» de votar em «liberdade, consciência e a conhecer as consequências para a sua vida do calote das políticas jardinistas».
Na sexta-feira, o Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Banco de Portugal (BdP) acusaram a Administração Regional da Madeira de não ter reportado informação relativa às suas contas públicas, situação que consideram «grave» e da qual não têm conhecimento de casos similares.
Por essa razão, o INE e o Bdp concluíram que o défice orçamental de Portugal de 2008, 2009 e 2010 terá de ser revisto em alta devido a um buraco nas contas da Madeira descoberto apenas nas últimas semanas.
Em causa estão encargos que não foram registados e Acordos para Regularização de Dívidas que não foram reportados às duas entidades, responsáveis por apurar as contas nacionais.