Magistrado punido com multa no caso de idosa encontrada morta nove anos após desaparecer
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) aplicou a um magistrado uma pena de sete dias de multa, suspensa por um ano, no caso da idosa encontrada morta em casa, em Rio de Mouro, nove anos após o seu desaparecimento.
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Em resposta a uma pergunta da agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República informou que, após análise e discussão do processo, o CSMP decidiu, na reunião de quarta-feira, aplicar a pena de sete dias de multa, suspensa na sua execução pelo período de um ano.
Antes, e na sequência do caso, o Procurador-Geral da República (PGR), Pinto Monteiro, havia mandado instaurar um inquérito para averiguar se a actuação do Ministério Público foi «a exigível e a adequada à situação» ocorrida em Rio de Mouro.
Segundo a Procuradoria, o inspector do Ministério Público que realizou o inquérito apresentou as conclusões ao CSMP que concluiu pela «necessidade da instauração de processo disciplinar», tendo o relator do processo disciplinar apresentado o respectivo relatório, propondo uma sanção.
Não foi revelada a identidade do magistrado agora sancionado pelo CSMP, órgão a que o PGR preside.
Uma idosa, que vivia sozinha, em Rinchoa, concelho de Sintra, esteve nove anos morta em casa. Apesar dos alertas de uma vizinha, a PSP só encontrou o corpo, no interior do apartamento, após o imóvel ter sido vendido num leilão pelas Finanças.
A idosa, de 87 anos, deixou de ser vista e as cartas começaram a transbordar na caixa de correio. Na GNR disseram-lhe que não podiam abrir a porta. Foi necessário o apartamento ter sido vendido num leilão das Finanças, por causa das dívidas, para que tal acontecesse.
Os vizinhos afirmaram na altura à agência Lusa que nunca sentiram maus cheiros que denunciassem a morte da octogenária.