Sindicato não quer que o Governo use a pandemia e a libertação de reclusos como forma de aliviar a sobrelotação das prisões.
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O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público avisa o Governo de que não deve cair em oportunismos políticos. Em causa está a possibilidade de um perdão das penas nas cadeias portuguesas.
À TSF, o bastonário António Ventinhas sublinha que apesar de o Governo ainda não ter tomado qualquer decisão, o alerta deve ser deixado.
"Se o objetivo for aliviar a sobrelotação das prisões e não o de resolver em concreto o problema da Covid-19, estaríamos perante uma situação de oportunismo político", defende António Ventinhas sobre um hipotético "perdão generalizado sem qualquer critério".
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Numa cara enviada à ministra da Justiça, o sindicato propõe que alguns dos presos possam sair antes do final da pena e que outros comecem a cumprir a pena mais tarde.
"Quem tenha cometido pequenos delitos não seria detido para cumprimento de penas, ou seja, não iria entrar nos estabelecimentos prisionais", explica o bastonário. Também as penas de multa que são transformadas em penas de prisão por falta de pagamento "deixariam de ser cumpridas", não havendo no entanto um perdão.
António Ventinhas admite também situações em que "o próprio diretor do estabelecimento prisional poderia autorizar o recluso antecipadamente nos últimos três meses da pena ou nos três últimos meses antes da liberdade condicional obrigatória".
Há ainda a ter em conta, explica, casos em que há "penas maiores cruzadas com os 60 ou mais anos de idade ou a pertença a grupos de risco e que não tenham cometido determinados crimes. O sindicato sublinha, no entanto, que não defende qualquer perdão de penas.